Leis
- 5 Leis Complementares
- 477 Leis Ordinárias
Filtrar Legislação
-
Lei Ordinária Nº 468/2025
REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS CLINICO GERAL E MÉDICOS ESPECIALISTAS, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ-CE, MEDIANTE CREDENCIAMENTO POR CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 467/2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ESCALAS E DOS VALORES DE PLANTÕES MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 466/2025
REAJUSTA OS VENCIMENTOS-BASE E GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS QUE INDICA, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 432/2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 464/2024
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos na Sede do Município de Ararendá - CE, no Distrito de Lagoa de Santo Antonio, na localidade de Mufumbo, Cabelo do Negro, Lagoa Grande, Ingá e de Siriema, e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 463/2024
DISPÕE SOBRE O VALOR DO PISO SALÁRIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 462/2024
INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 461/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 120/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 460/2024
INSTITUI AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 459/2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ - CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 458/2024
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.