Leis
- 5 Leis Complementares
- 477 Leis Ordinárias
Filtrar Legislação
-
Lei Ordinária Nº 12/1997
Estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral á criança a ao adolescente do município de Ararendá e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 11/1997
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do Magistério.
-
Lei Ordinária Nº 6/1997
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Ararendá e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 10/1997
Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências
-
Lei Ordinária Nº 8/1997
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 9/1997
Dispõe sobre a criação do curso de TEC. CONTABILIDADE junto a escola de 1° e 2° grau. 21 de dezembro de Ararendá-CE. Já reconhecido curso Magistério 1° e 4° série - pelo Conselho Estadual de Educação, através parecer 1356/96 Do. 31/12/96 - Val. 31/12/99.
-
Lei Ordinária Nº 7/1997
Dispõe sobre o aumento dos proventos dos secretários municipais e do chefe de gabinete e adota outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 3/1997
Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal e dá providências.
-
Lei Ordinária Nº 2/1997
Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal e dá providências.
-
Lei Ordinária Nº 44/1996
Institui o Plano Plurianual, para o município de Ararendá, complementa a lei n° 038/95 de 06 de novembro de 1995 e dá outras providências.