Leis
- 5 Leis Complementares
- 477 Leis Ordinárias
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Lei Ordinária Nº 3/1998
Cria a escola de ensino fundamental Francisco Mourão Lima, Ararendá - Ceará.
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Lei Ordinária Nº 5/1998
Cria a escola de ensino fundamental Francisco de Paula Filho, Lagoa do Peixe - Ararendá - Ceará.
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Lei Ordinária Nº 17/1998
Lei que trata do Plano de Classificação de Cargos e Salários do Magistério Municipal do Ararendá.
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Lei Ordinária Nº 20/1998
Dá nova redação a Lei n°04/97 de 20.02.97 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde Ararenda - Ce., e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 18/1998
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a doar uma área de terra
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Lei Ordinária Nº 15/1998
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999 e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 16/1998
Disciplina a Contratação Temporária de Pessoal por Excepcional Interesse Público e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 15/1997
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1998.
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Lei Ordinária Nº 14/1997
Isenta do pagamento da taxa de iluminação pública os imóveis situados na zona rural, em localidades não servidas por iluminação pública e dá providências.
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Lei Ordinária Nº 13/1997
Autoriza o chefe do executivo a proceder a alienação de ações.