Leis
- 5 Leis Complementares
- 477 Leis Ordinárias
Filtrar Legislação
-
Lei Ordinária Nº 159/2008
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a conceder aumento salarial aos cargos de Provimento efetivo que indica, e da outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 158/2008
Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, 07(sete) vagas de cargo de provimento de em comissão, altera as Remunerações dos cargos de Provimento em Comissão, que indica e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 157/2008
Dá Nome a Rua José Mourão Torres, que começa na Rua Borete Mourão e termina na Rua Prefeito Francisco Landım, e indica providências.
-
Lei Ordinária Nº 156/2008
Da Nome a Rua Gonçalo Soares Torres, que passa por trás da Madeireira Ararendá e, termina no Sitio Asa Delta, e indica providências.
-
Lei Ordinária Nº 155/2008
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho-Gestor do FHIS.
-
Lei Ordinária Nº 153/2007
Cria 02 (duas) vagas para cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 148/2007
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a criar vagas nos termos da Lei Municipal de N 058/2002 e altera anexo único da Lei de Nº 095/2005 bem como convocar classificáveis do Edital 01/2005 concurso Publico Municipal que indica e da outras providencias.
-
Lei Ordinária Nº 144/2007
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a conceder aumento salarial aos cargos de Provimento efetivo que indica, cria cargos de Agente de Combate às Endemia, e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 141/2007
Dispõe sobre a reorganização funcionamento do Fundo Municipal para Criança e o Adolescente e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 140/2007
Dispõe sobre a organização, funcionamento e criação do conselho tutelar e sobre o regime jurídico dos conselheiros tutelar, e Revoga as Leis Municipais de N° 012/97 de 08 de agosto de 1997 e N° 100/2005 de 08 de março de 2005 e dá outras providencias.