Leis
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Lei Ordinária Nº 225/2011
ALTERA O ART. 36, DA LEI N. 210, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 224/2011
FICA ESTABELECIDO O DIA 1º DE ABRIL COMO DATA BASE PARA O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES, NÃO SE APLICA AOS PROFESSORES QUE RECEBEM O PISO SALARIAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 221/2011
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2012 e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 220/2011
Altera o Anexos IV e V, da Lei Municipal nº. 210, de 29 de junho de 2010, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 219/2011
Altera o art. 44, da Lei Municipal nº 210, de 29 de junho de 2010 e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 218/2011
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS UNIDADE NOVA RUSSAS - COMARES-UNR, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6,017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 217/2011
CRIA 0 CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARENDA-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária Nº 213/2010
Dispõe Sobre a alteração do inciso I e caput do art. 2º, da Lei Municipal N° 139/2007 e adota outras providências.
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Lei Ordinária Nº 209/2010
Regulamenta no âmbito do Município de Ararendá, as obrigações de Pequeno Valor a que alude o § 3º do artigo 100 da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências, etc.
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Lei Ordinária Nº 205/2010
CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.