Leis
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Lei Ordinária Nº 238/2011
Dá nome ao Posto de Saúde localizado na Rua Gonçalo Soares Torres, Varjota, Ararenda-CE de São Francisco Das Chagas, que indica e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 237/2011
Dá nome a Logradouro Público de Ararendá, TRAVESSA LUIS PEREIRA TORRES, que indica e dá outras Providências.
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Lei Ordinária Nº 236/2011
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial aos cargos de Provimento efetivo que indica, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 235/2011
CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 233/2011
Estima a Receita o fixa a desposa do Município de Ararenda para o Exercício Financeiro de 2012.
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Lei Ordinária Nº 2011/2011
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO DE ARARENDÁ, SITUADA NO BAIRRO COELHOS DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (MESTRE ASSIS FERREIRA) QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 231/2011
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO DE ARARENDA, SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL MARIA CARLOS MOURÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 230/2011
Revoga a Lei Municipal nº 10/97, 22 de abril de 1997, e reinstitui o Fundo Municipal de Saúde do Município de Ararendá e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 228/2011
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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Lei Ordinária Nº 226/2011
ALTERA O ARTIGO 58-A DA LEI N. 208/2010 DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 106/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.