Leis
- 5 Leis Complementares
- 477 Leis Ordinárias
Filtrar Legislação
-
Lei Ordinária Nº 258/2013
Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009.
-
Lei Ordinária Nº 257/2013
Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal adequar o Salário dos Professores da Rede Ensino Municipal de Ararendá ao Piso Salarial Vigente e da outras Providencias.
-
Lei Ordinária Nº 256/2013
Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal conceder aumento salarial aos cargos de Provimento efetivo adequando ao salário mínimo vigente na forma que indica, e dá outras providencias.
-
Lei Ordinária Nº 255/2012
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 254/2012
DEFINE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 253/2012
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 250/2012 DE 10 DE SETEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 252/2012
Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e da outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 251/2012
Dispõe sobre a fixação dos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores e Secretários do Município de Ararenda/CE para a Legislatura de 2013/2016.
-
Lei Ordinária Nº 250/2012
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PERTENCENTES À REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARARENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 249/2012
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.