Leis
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Lei Ordinária Nº 301/2015
Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal adequar o Salário dos Professores da Rede de Ensino Municipal de Ararendá ao Piso Salarial Vigente, cria vagas em Cargo de Comissão e dá outras Providencias.
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Lei Ordinária Nº 300/2015
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos cargos de provimento efetivo adequando ao salário mínimo vigente na forma que indica, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 299/2015
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, reajuste anual dos cargos efetivos e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ararenda e dá outras providencias.
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Lei Ordinária Nº 298/2014
Dispõe sobre a criação e regulamentação do COMDEMA e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 297/2014
"Autoriza o repasse de recurso pecuniário aos profissionais médicos participantes do "Programa Mais Médicos para o Brasil" ou similares, para fazer a face às despesas com moradia e alimentação e dá outras providências"
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Lei Ordinária Nº 296/2014
"Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências"
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Lei Ordinária Nº 295/2014
"Cria os componentes do Município de Ararendá- Estado do Ceará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências."
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Lei Ordinária Nº 294/2014
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE CARGO DE CONSELHEIRO(A) TUTELARES DO MUNICIPIO DE ARARENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinária Nº 293/2014
DISPÕE SOBRE REAJUSTE E EQUIPARA PENSÃO POR MORTE DO CARGO EFETIVO DO QUADRO DE MOTORISTA II DO MUNICIPIO DE ARARENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinária Nº 292/2014
"RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 202/2010, DE 08 DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".