Leis
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Lei Ordinária Nº 311/2016
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, reajuste anual dos cargos efetivos e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ararenda e dá outras providencias.
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Lei Ordinária Nº 310/2015
Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 309/2015
Denomina-se de Vicente Mourão Carlos a Academia da Saúde do Município de Ararendá e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 308/2015
Redefine o perímetro do distrito de Ramadinha no Município de Ararendá, delimita a zona urbana da vila e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 307/2015
DISPÕE sobre a implantação do Plano Municipal de Educação de Ararendá - CE (2015-2025), e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 306/2015
Denomina-se de Raimundo Bastos de Sousa (Raimundo Cândido) a Quadra Esportiva da Escola de Ensino Fundamental Francisco Mourão Lima na Sede do Município de Ararendá e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 305/2015
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ararendá para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 304/2015
Dispõe sobre a denominação de uma rua projetada do distrito de Santo Antonio, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 303/2015
Dispõe sobre a denominação das ruas do distrito de Santo Antonio, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 302/2015
Estabelece adequações da legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar e ALTERA o Artigo 17º da Lei Municipal de Nº 140º de 20 de abril de 2007, e dá outras providências.