Leis
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Lei Ordinária Nº 291/2014
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios de Tauá, Ararenda, Crateús, Independência, Ipaporanga, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Quiterianópolis, Tamboril, Aiuaba, Arneiroz, Catarina, Parambu, Saboeiro, Banabuiú, Boa Viagem, Choró, Ibaretama, Madalena, Quixadá, Quixeramobim, Acopiara, Deputado Irapuan Pinheiro, Milha, Mombaça. Pedra Brarica, Piquet Carneiro, Senador Pompeu, Solonópoles com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal
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Lei Ordinária Nº 290/2014
"Dispõe sobre a criação do Pólo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Ararendá, para os fins que indica e dá outras providências".
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Lei Ordinária Nº 289/2014
"Autoriza abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento, para os fins que indica e dá outras providências".
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Lei Ordinária Nº 288/2014
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ararenda para o exercício financeiro de 2015 e da outras providências."
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Lei Ordinária Nº 287/2014
Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal adequar o Salário dos Professores da Rede Ensino Municipal de Ararendá ao Piso Salarial Vigente e da outras Providencias.
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Lei Ordinária Nº 286/2014
Institui o dia do evangelho ao Município de Ararendá e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 285/2014
"Reajusta a remuneração dos cargos de caráter efetivo integrantes da estrutura administrativa do poder Legislativo municipal"
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Lei Ordinária Nº 284/2014
Autoriza o repasse de recurso pecuniário aos profissionais médicos participantes do "Programa Mais Médicos para o Brasil" ou similares, para fazer face às despesas com moradia e alimentação e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 283/2014
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial aos cargos de provimento efetivo adequando ao salário mínimo vigente na forma que indica, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 282/2013
Institui o Conselho Municipal de Politicas Públicas sobre drogas do Município de Ararendá e dá outras providências.