Leis
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Lei Ordinária Nº 341/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária Nº 340/2018
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de ARARENDA para exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 339/2018
Autoriza o chefe de poder executivo municipal a pagar aos professores da rede de ensino municipal de Ararenda o piso salarial vigente e dá outras providencias
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Lei Ordinária Nº 338/2018
REVISA SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, FIXADO PELA LEI 320/2016, NO MESMO ÍNDICE E DATA DO REAJUSTE DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária Nº 337/2018
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS CARGOS EFETIVOS PROVIMENTO E DE EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária Nº 336/2018
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL ADEQUANDO AO PISO NACIONAL VIGENTE NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 335/2018
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO ANUAL SALARIAL AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ADEQUANDO AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE ΝΑ FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 334/2017
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 209/2010 DE 29 DE JUNHO DE 2010, REFERENTE À REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS."
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Lei Ordinária Nº 333/2017
"DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS NO MUNICIPIO DE ARARENDA".
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Lei Ordinária Nº 332/2017
Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.