Leis
- 5 Leis Complementares
- 477 Leis Ordinárias
Filtrar Legislação
-
Lei Ordinária Nº 354/2019
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO DE CRATEÚS 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 353/2019
Dispõe sobre o repasse de recurso pecuniário aos profissionais médicos participantes do "Programa Mais Médicos para o Brasil", para fazer face às despesas com moradia e alimentação dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 352/2019
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 209/2010 DE 29 DE JUNHO DE 2010, REFERENTE À REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR RPV E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
-
Lei Ordinária Nº 351/2019
REVISA SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, FIXADO PELA LEI 320/2016, NO MESMO ÍNDICE E DATA DO REAJUSTE DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
-
Lei Ordinária Nº 350/2019
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 349/2019
"AUTORIZA O MUNICÍPIO ARARENDÁ A ADERIR AO PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
-
Lei Ordinária Nº 348/2019
Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal a pagar aos Professores da Rede de Ensino Municipal de Ararendá o Piso Salarial Vigente e dá outras Providencias.
-
Lei Ordinária Nº 347/2019
Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal conceder aumento salarial aos cargos de Provimento efetivo adequando ao salário mínimo vigente na forma que indica, e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 344/2018
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Ararendá - CE e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 342/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.