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Lei Ordinária Nº 378/2020
"Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denominação oficial na localidade de Cabelo do Negro, distrito da Sede, município de Ararendá, e dá outras providências."
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Lei Ordinária Nº 377/2020
"AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinária Nº 376/2020
"Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denominação oficial na localidade de Lagoa do Peixe, distrito da Sede, município de Ararenda, e dá outras providências."
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Lei Complementar Nº 374/2020
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 057/2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Ordinária Nº 373/2020
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, ao vigente orçamento, para os fins que indica e dá outras providências."
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Lei Ordinária Nº 372/2020
"Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denominação oficial na Sede do distrito de Santo Antonio, município de Ararendá, e dá outras providências."
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Lei Ordinária Nº 371/2020
"Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denominação oficial nos Bairros: Ferreirão, Varjota e Beira Rio, na Sede do município de Ararendá, e då outras providências."
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Lei Ordinária Nº 370/2020
"Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denominação oficial na localidade de Violete, Distrito de Santo Antonio, município de Ararendá, e dá outras providências."
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Lei Ordinária Nº 369/2020
"Dispõe sobre o aumento salarial aos cargos de Provimento efetivo adequando ao salário mínimo vigente na forma que indica, e dá outras providências".
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Lei Ordinária Nº 368/2020
"Dispõe sobre o pagamento aos Professores da Rede de Ensino Municipal de Ararendá do Piso Salarial Vigente e dá outras Providencias".