Leis
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Lei Ordinária Nº 389/2021
DISPÕE SOBRE O VALOR DO PISO SALÁRIAL DO CARGO DE TÉCNICO DE RADIOLOGIA PARA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 388/2021
"Dispõe sobre o aumento salarial aos cargos de provimento efetivo adequando ao salário mínimo vigente na forma que indica, e dá outras providências".
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Lei Ordinária Nº 386/2020
Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para 0 Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 385/2020
"Dispõe sobre as diretrizes básicas para a politica municipal da educação contextualizada para a convivência com o semiárido e dá outras providências."
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Lei Ordinária Nº 384/2020
"Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denominação oficial na localidade de Veremos, município de Ararendá, e dá outras providências."
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Lei Ordinária Nº 383/2020
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 382/2020
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS SEM UMA DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE RIBEIRO E SEIXO, MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 381/2020
"Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denominação oficial na localidade de Santana, município de Ararendá, e dá outras providências."
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Lei Ordinária Nº 380/2020
"Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denominação oficial na localidade de Itauru, distrito de Santo Antonio, município de Ararendá, e dá outras providências."
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Lei Ordinária Nº 379/2020
"Autoriza o repasse aos Agentes de Combate as Endemias, Incentivo Financeiro adicional e dá outras providências".