Atos Normativos

Decretos, portarias, resoluções e instruções (PNTP 2.6)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Atos Normativos

PNTP 2.6

Decretos, portarias, resoluções e instruções normativas

Sobre os Atos Normativos

Atos normativos são documentos expedidos pelo Poder Executivo no exercício de suas competências legais, estabelecendo normas, procedimentos e orientações para a Administração Pública Municipal.

1
Decretos
1
Portarias
0
Resoluções
0
Instruções
151
Total

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151 ato(s) encontrado(s)

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Decreto 1

DECRETO: 01.04.01-2022

01/04/2022
Decreto 2

DECRETO: 2802.02/2022

28/02/2022
Portaria 8

PORTARIA DE NOMEAÇÃO 21.0104.08/2021

19/05/2026
Portaria 7

PORTARIA DE NOMEAÇÃO 21.0104.07/2021

19/05/2026
Portaria 6

PORTARIA DE NOMEAÇÃO 21.0104.06/2021

19/05/2026
Portaria 5

PORTARIA DE NOMEAÇÃO 21.0104.05/2021

19/05/2026
Portaria 4

PORTARIA DE NOMEAÇÃO 21.0104.04/2021

19/05/2026
Portaria 3

PORTARIA DE NOMEAÇÃO 21.0104.03/2021

19/05/2026
Portaria 2

PORTARIA DE NOMEAÇÃO 21.0104.02/2021

19/05/2026
Portaria 1

PORTARIA DE NOMEAÇÃO 21.0118.01/2021

19/05/2026
Decreto 1

DECRETO Nº 10.05.01/2021

10/05/2021
Decreto 3

DECRETO: 21.04.05.03/2021

05/04/2021
Decreto 2

DECRETO Nº 08.03.02/2021

08/03/2021
Decreto 4

DECRETO Nº 04.01.04/2021

04/01/2021
Portaria 730012020

PORTARIA DE 0730.01.2020

19/05/2026
Portaria 7

PORTARIA DE 03.02.07/2020

19/05/2026
Portaria 4

PORTARIA 03.02.04/2020

19/05/2026
Portaria 30213

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

19/05/2026
Portaria 3

PORTARIA DE 20.0203.03/2020

19/05/2026
Portaria 2

PORTARIA DE 20.0803.02/2020

19/05/2026
Portaria 18

PORTARIA DE 03.02.18/2020.

19/05/2026
Portaria 16

PORTARIA DE 03.02.16/2020

19/05/2026
Portaria 14

PORTARIA DE 03.02.14/2020

19/05/2026
Portaria 131012020

PORTARIA DE NOMEAÇÃO 0131.01.2020

19/05/2026
Portaria 13

PORTARIA DE 03.02.13/2020.

19/05/2026

Mostrando 76–100 de 151 atos

Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6