Ouvidoria Municipal

Canal de comunicação entre o cidadão e a administração pública para reclamações, sugestões, elogios, denúncias e solicitações.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Qual canal usar?

Entenda a diferença entre Ouvidoria e e-SIC para escolher o canal mais adequado para sua necessidade.

Ouvidoria

Use quando quiser:

  • Fazer reclamações sobre serviços
  • Dar sugestões de melhoria
  • Registrar elogios
  • Fazer denúncias
  • Solicitar providências administrativas
Usar Ouvidoria

e-SIC

Use quando quiser:

  • Solicitar informações públicas
  • Acessar documentos oficiais
  • Obter dados e relatórios
  • Consultar atos administrativos
  • Exercer direito de acesso à informação (LAI)
Usar e-SIC

Dica: Se ainda tiver dúvidas sobre qual canal usar, consulte os contatos disponíveis nesta página ou entre em contato conosco.

O que é a Ouvidoria?

A Ouvidoria é um canal de comunicação entre o cidadão e a administração pública municipal. Por meio dela, você pode apresentar manifestações sobre os serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Ararendá.

É um importante instrumento de controle social que possibilita o aprimoramento da gestão pública e a melhoria dos serviços oferecidos, fortalecendo a transparência e a participação cidadã.

Comunicação

Promove o diálogo entre cidadãos e gestores, garantindo que toda voz seja ouvida pela administração municipal.

Melhoria Contínua

Transforma sugestões e reclamações em ações concretas para aprimorar os serviços públicos continuamente.

Satisfação

Monitora a qualidade dos serviços prestados e busca garantir a satisfação dos cidadãos com o atendimento.

Controle Social

Instrumento de controle social que fortalece a transparência e a responsabilidade na gestão pública.

Ouvidoria — Contato e Atendimento

Endereço

Rua Henrique Soares, n° 477 - Centro

- CE

Telefone

(88) 36331-188

E-mail

contato@ararenda.ce.gov.br

Horário de Funcionamento

Segunda à Sexta: 08h às 12h e 14h às 17h

Exceto feriados municipais

Ouvidor(a) e Equipe

Conheça nossa equipe dedicada ao atendimento ao cidadão e à melhoria dos serviços públicos.

Ouvidor(a) Municipal

Ouvidoria Geral do Município

Responsável pelo recebimento, encaminhamento e acompanhamento das manifestações dos cidadãos junto à administração municipal.

Tipos de Manifestação e Prazos

Tipos de Manifestação

Reclamação — Insatisfação com serviço público ou conduta de servidor.
Denúncia — Irregularidade ou conduta inadequada de agente público.
Sugestão — Proposta de aprimoramento de serviço ou política pública.
Elogio — Reconhecimento a servidor, atendimento ou serviço de qualidade.
Solicitação — Pedido de providência administrativa do Poder Executivo.

Prazos de Resposta

Resposta conclusiva:

30 dias

Prorrogação (máxima):

+30 dias

Informar encaminhamento:

7 dias

Conforme Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público).

Papel da Ouvidoria Municipal

A Ouvidoria recebe, registra, encaminha e acompanha manifestações dos cidadãos sobre serviços públicos municipais, atuando como canal de diálogo e instrumento de controle social.

O cidadão pode registrar manifestações de forma identificada ou anônima (exceto em casos que exijam identificação para resposta), recebendo protocolo para acompanhamento.

Guia completo da Ouvidoria

Como registrar uma manifestação

1

Acesse o formulário

Utilize o canal eletrônico da Ouvidoria, disponível 24 horas por dia.

2

Preencha os dados

Informe tipo, assunto e descrição detalhada. Você pode optar por manifestação anônima.

3

Receba o protocolo

Guarde o número de protocolo para acompanhar o andamento da sua manifestação.

4

Acompanhe a resposta

Consulte o status a qualquer momento pelo número do protocolo.

Legislação aplicável

  • Lei 13.460/2017 — Código de Defesa do Usuário do Serviço Público.
  • Lei 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação (LAI).
  • Lei 13.709/2018 — LGPD — proteção de dados pessoais do manifestante.
  • Lei 12.846/2013 — Lei Anticorrupção.

Estatísticas de Manifestações (2026)

4750

Total

0

Respondidas

4750

Pendentes

0,0%

Taxa de resposta

Tipo Total Percentual
Reclamação 1453
31%
Sugestão 184
4%
Elogio 151
3%
Solicitação 2
0%
Denúncia 475
10%
Pedido de Informação 2485
52%

Canal Eletrônico da Ouvidoria

Além do atendimento presencial, você pode registrar suas manifestações pelo canal eletrônico da Ouvidoria, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Vantagens do Canal Eletrônico

  • Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana
  • Acompanhamento online da sua manifestação
  • Recebimento de notificações por e-mail
  • Possibilidade de anexar documentos comprobatórios

Acesse o Sistema

Registre sua manifestação ou acompanhe uma demanda já aberta.