Portal de Transparência 2026-06-03T16:26:49.360054 151 151 portaria 26060101 2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026-06-01 True portaria 80103 2026 INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026-05-19 True decreto 5 2026 DECRETO Nº 3103.05/2026 2026-03-31 True portaria 81023 2025 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEMA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AOS ÓBITOS MATERNO, INFANTIL E FETAL DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026-05-19 True portaria 30619 2025 DISPÕE SOBRE O ADITAMENTO DA PORTARIA CONJUNTA Nº 130525.15/2025, QUE CONVOCA A XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2026-05-19 True portaria 2811001 2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da prestação de contas pelos beneficiários dos recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, Ciclo 1. 2026-05-19 True portaria 25010209 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026-05-19 True portaria 25010207 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DE JUVENTUDE, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026-05-19 True portaria 25010205 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO TESOUREIRO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026-05-19 True portaria 25010204 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026-05-19 True portaria 25010203 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026-05-19 True portaria 25010202 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026-05-19 True portaria 25010201 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026-05-19 True portaria 230403 2025 CONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO XI TORNEIO DO TRABALHADOR, EDIÇÃO 2025, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA E DESPORTO DE ARARENDÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026-05-19 True portaria 210701 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DE JUVENTUDE, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026-05-19 True portaria 20602 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO DE COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026-05-19 True portaria 20601 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO DE COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026-05-19 True portaria 200101 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2026-05-19 True portaria 160621 2025 Estabelece o Regimento Interno da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Ararendá-CE. 2026-05-19 True portaria 160620 2025 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE ARARENDÁ, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES. 2026-05-19 True portaria 15052517 2025 NOMEIA OS MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURA - CMPC. 2026-05-19 True portaria 15052516 2025 NOMEIA A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL - CMPC. 2026-05-19 True portaria 1407001 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2026-05-19 True decreto 38 2025 DECRETO Nº 3112.38/2025 2025-12-31 True decreto 35 2025 DECRETO N° 1212.35/2025 2025-12-12 True decreto 34 2025 DECRETO Nº 03.12.34/2025 2025-12-02 True decreto 33 2025 DECRETO Nº 03.12.33/2025 2025-12-02 True decreto 28 2025 DECRETO Nº 16.10.28/2025 2025-10-16 True decreto 27 2025 DECRETO Nº 1410.27/2025 2025-10-14 True decreto 26 2025 DECRETO Nº 08.10.26/2025 2025-10-08 True decreto 25 2025 DECRETO Nº 07.10.25/2025 2025-10-07 True decreto 24 2025 DECRETO Nº 07.10.24/2025 2025-10-07 True decreto 23 2025 DECRETO Nº 07.10.23/2025 2025-10-07 True decreto 22 2025 DECRETO Nº 19.09.22/2025 2025-09-19 True decreto 21 2025 DECRETO Nº 19.09.21/2025 2025-09-19 True decreto 20 2025 DECRETO 1808.20/2025-GAB 2025-08-18 True decreto 19 2025 DECRETO Nº 1607.19/2025 2025-07-16 True decreto 18 2025 DECRETO Nº 1407.18/2025 2025-07-14 True decreto 17 2025 DECRETO Nº 0307.17/2025 2025-07-03 True decreto 16 2025 DECRETO Nº 1806.16/2025 2025-06-18 True decreto 1206 2025 DECRETO Nº 1206.15 2025-06-12 True portaria 0 2025 PORTARIA CONJUNTA 2025-06-03 True decreto 1 2025 DECRETO Nº 2805.01/2025 2025-05-28 True decreto 14 2025 DECRETO 2705.14/2025 2025-05-27 True decreto 13 2025 DECRETO 2705.13/2025 2025-05-27 True decreto 12 2025 DECRETO 26.05.12-2025 2025-05-26 True decreto 11 2025 DECRETO Nº 2204.11/2025 2025-04-22 True decreto 9 2025 DECRETO Nº 1604.09/2025 2025-04-16 True decreto 2 2025 DECRETO Nº 13.02.02/2025 2025-02-13 True portaria 50701 2024 PORTARIA Nº 0507.01/2024 DE 05 DE JULHO DE 2024. 2026-05-19 True portaria 50401 2024 PORTARIA Nº 05.04.01/2024 DE 05 DE ABRIL DE 2024. 2026-05-19 True portaria 301201 2024 PORTARIA Nº 3012.01/2024 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. 2026-05-19 True portaria 221101 2024 PORTARIA Nº 22.11.01/2024 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024. 2026-05-19 True portaria 2 2024 PORTARIA 03.06.02/2024 - GB 2026-05-19 True portaria 151001 2024 NOMEIA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO NO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ/CE. 2026-05-19 True portaria 107001 2024 PORTARIA Nº 01.07.001/2024 DE 01 DE JULHO DE 2024. 2026-05-19 True portaria 10401 2024 PORTARIA Nº 01.04.01/2024 DE 01 DE ABRIL DE 2024. 2026-05-19 True portaria 1 2024 PORTARIA 03.06.01/2024 - GB 2026-05-19 True decreto 0 2024 DECRETOS 2024-11-28 True decreto 2 2024 DECRETO n° 31.10.02/2024 2024-10-31 True decreto 2410 2024 DECRETO: 2410.01/204 2024-10-24 True decreto 1 2024 DECRETO: 15.10.01/2024 2024-10-15 True decreto 2024 2024 DECRETO: 2024.0116.01 2024-01-16 True decreto 208 2024 DECRETO: 0208.01.21 2021-08-02 True decreto 2607 2024 DECRETO: 2607.01.2021 2021-07-26 True decreto 2007 2024 DECRETO: 2007.01.2021 2021-07-20 True decreto 1207 2024 DECRETO 1207.01.2021 2021-07-12 True decreto 1406 2024 DECRETO: 1406.01.2021 2021-06-15 True decreto 24 2024 DECRETO: 24.05.01.2021 2021-05-24 True decreto 1707 2024 DECRETO Nº 1707.01.2017 2017-06-17 True decreto 17 2024 DECRETO Nº 17 2015-09-14 True decreto 7 2024 DECRETO Nº 07 2015-05-04 True decreto 1 2023 DECRETO: 15.02.01/2023 2023-02-15 True portaria 30102 2022 PORTARIA: 03.01.02/2022 2026-05-19 True portaria 20201 2022 PORTARIA: 02.02.01/2022 2026-05-19 True decreto 1 2022 DECRETO: 01.04.01-2022 2022-04-01 True decreto 2 2022 DECRETO: 2802.02/2022 2022-02-28 True portaria 8 2021 PORTARIA DE NOMEAÇÃO 21.0104.08/2021 2026-05-19 True portaria 7 2021 PORTARIA DE NOMEAÇÃO 21.0104.07/2021 2026-05-19 True portaria 6 2021 PORTARIA DE NOMEAÇÃO 21.0104.06/2021 2026-05-19 True portaria 5 2021 PORTARIA DE NOMEAÇÃO 21.0104.05/2021 2026-05-19 True portaria 4 2021 PORTARIA DE NOMEAÇÃO 21.0104.04/2021 2026-05-19 True portaria 3 2021 PORTARIA DE NOMEAÇÃO 21.0104.03/2021 2026-05-19 True portaria 2 2021 PORTARIA DE NOMEAÇÃO 21.0104.02/2021 2026-05-19 True portaria 1 2021 PORTARIA DE NOMEAÇÃO 21.0118.01/2021 2026-05-19 True decreto 1 2021 DECRETO Nº 10.05.01/2021 2021-05-10 True decreto 3 2021 DECRETO: 21.04.05.03/2021 2021-04-05 True decreto 2 2021 DECRETO Nº 08.03.02/2021 2021-03-08 True decreto 4 2021 DECRETO Nº 04.01.04/2021 2021-01-04 True portaria 730012020 2020 PORTARIA DE 0730.01.2020 2026-05-19 True portaria 7 2020 PORTARIA DE 03.02.07/2020 2026-05-19 True portaria 4 2020 PORTARIA 03.02.04/2020 2026-05-19 True portaria 30213 2020 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2026-05-19 True portaria 3 2020 PORTARIA DE 20.0203.03/2020 2026-05-19 True portaria 2 2020 PORTARIA DE 20.0803.02/2020 2026-05-19 True portaria 18 2020 PORTARIA DE 03.02.18/2020. 2026-05-19 True portaria 16 2020 PORTARIA DE 03.02.16/2020 2026-05-19 True portaria 14 2020 PORTARIA DE 03.02.14/2020 2026-05-19 True portaria 131012020 2020 PORTARIA DE NOMEAÇÃO 0131.01.2020 2026-05-19 True portaria 13 2020 PORTARIA DE 03.02.13/2020. 2026-05-19 True portaria 11 2020 PORTARIA DE 03.02.11/2020. 2026-05-19 True portaria 10 2020 PORTARIA DE 03.02.10/2020. 2026-05-19 True portaria 1 2020 PORTARIA DE 08.14.01/2020 2026-05-19 True decreto 1 2020 DECRETO Nº 04.30.01/2020 2020-04-30 True decreto 1 2019 DECRETO Nº 21.11.01/2019 2019-11-21 True decreto 2 2019 DECRETO Nº 29.04.02/2019 2019-04-29 True decreto 1 2017 DECRETO Nº 0626.01/2017 2017-06-26 True decreto 21 2015 DECRETO Nº 021/2015 2015-12-18 True decreto 20 2015 DECRETO Nº 020/2015 2015-11-13 True decreto 19 2015 DECRETO Nº 019/2015 2015-10-29 True decreto 18 2015 DECRETO Nº 018/2015 2015-10-13 True decreto 16 2015 DECRETO Nº 16/2015 2015-09-08 True decreto 15 2015 DECRETO Nº 15/2015 2015-09-02 True decreto 10 2015 DECRETO Nº 10/2015 2015-07-27 True decreto 8 2015 DECRETO Nº 008/2015 2015-06-26 True decreto 6 2015 DECRETO Nº 006/2015 2015-04-30 True decreto 5 2015 DECRETO Nº 005/2015 2015-03-30 True decreto 4 2015 DECRETO Nº 004/2015 2015-03-24 True decreto 3 2015 DECRETO Nº 003/2015 2015-03-04 True decreto 2 2015 DECRETO Nº 002/2015 2015-02-23 True decreto 1 2015 DECRETO Nº 001/2015 2015-02-13 True decreto 22 2014 DECRETO N°22-2014 2014-10-23 True decreto 21 2014 DECRETO N°21-2014 2014-09-22 True decreto 19 2014 DECRETO N°19-2014 2014-09-10 True decreto 18 2014 DECRETO N°18-2014 2014-08-25 True decreto 17 2014 DECRETO N°17-2014 2014-07-08 True decreto 14 2014 DECRETO N°14-2014 2014-05-29 True decreto 12 2014 DECRETO N°12-2014 2014-04-15 True decreto 11 2014 DECRETO N°11-2014 2014-04-13 True decreto 9 2014 DECRETO N°9-2014 2014-03-12 True decreto 8 2014 DECRETO N°8-2014 2014-03-12 True decreto 6 2014 DECRETO N°6-2014 2014-03-06 True decreto 4 2014 DECRETO N°4-2014 2014-02-10 True decreto 3 2014 DECRETO N°3-2014 2014-02-10 True decreto 2 2014 DECRETO N°2-2014 2014-02-03 True decreto 28 2013 DECRETO Nº28-2013 2013-12-19 True decreto 27 2013 DECRETO N°27-2013 2013-11-19 True decreto 23 2013 DECRETO N°23/2013 2013-10-21 True decreto 22 2013 DECRETO N°22-2013 2013-08-02 True decreto 21 2013 DECRETO N°21-2013 2013-07-17 True decreto 20 2013 DECRETO N°20-2013 2013-07-16 True decreto 19 2013 DECRETO N°19-2013 2013-07-16 True decreto 18 2013 DECRETO N°18-2013 2013-07-15 True decreto 17 2013 DECRETO N°17-2013 2013-05-21 True decreto 16 2013 DECRETO N°16-2013 2013-05-07 True decreto 13 2013 DECRETO N°13-2013 2013-03-22 True decreto 12 2013 DECRETO N°12-2013 2013-03-18 True decreto 11 2013 DECRETO N°11-2013 2013-02-21 True decreto 7 2013 DECRETO N°7-2013 2013-02-06 True decreto 4 2013 DECRETO N°4-2013 2013-01-23 True decreto 3 2013 DECRETO N°3-2013 2013-01-03 True