Leis e Decretos
- 454 Leis Ordinárias
- 5 Leis Complementares
- 0 Leis Orgânicas
- 95 Decretos e Resoluções
Filtrar Legislação
-
Lei Ordinária Nº 70/2002
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL FMEI - DO MUNICÍPIO DE ARARENDA (CE) E OUTRAS PROVIDENCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 69/2002
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 67/2002
Autoriza o município de Ararenda a celebrar convenio com a Caixa Económica Federal e da outras providencias
-
Lei Ordinária Nº 68/2002
Dá nome ao cemitério Público da sede Municipal e pede providências.
-
Lei Ordinária Nº 65/2002
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARARENDA A ALIENAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ARARENDA-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
-
Lei Ordinária Nº 64/2002
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Ararenda e da outras Providências
-
Lei Ordinária Nº 63/2002
Cria, no âmbito do Município de Ararendá. o Projeto de Desenvolvimento Local Sustentável, com a finalidade de implementar no Município as ações preconiza- das da Agenda 21 Local.
-
Lei Ordinária Nº 62/2002
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 60/2002
Define o Sistema de Ensino do Município de Ararendá, estabelece o Estatuto dos Profissionais do Magistério Municipal e da outras providências
-
Lei Ordinária Nº 45/2002
AUTORIZA ALIENAR BENS MÓVEIS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS