Legislação

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Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Leis e Decretos

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554 documentos encontrados

  • Decreto Nº 22/2025

    DECRETO Nº 19.09.22/2025

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  • Decreto Nº 21/2025

    DECRETO Nº 19.09.21/2025

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  • Lei Ordinária Nº 496/2025

    INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 182/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 495/2025

    DENOMINA LUIZ RODRIGUES ALVES A QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO VITÓRIA, S/N, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 494/2025

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL NOS TERMOS DO ART. 110 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

    Vigente
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  • Decreto Nº 20/2025

    DECRETO 1808.20/2025-GAB

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  • Lei Ordinária Nº 493/2025

    DENOMINA TEMOTEO FERREIRA

    Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 492/2025

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO

    Vigente
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  • Decreto Nº 19/2025

    DECRETO Nº 1607.19/2025

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  • Decreto Nº 18/2025

    DECRETO Nº 1407.18/2025

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