Legislação

Leis e Decretos

• 454 Leis Ordinárias
• 5 Leis Complementares
• 0 Leis Orgânicas
• 95 Decretos e Resoluções

• Decreto Nº 4/2014

  DECRETO N°4-2014

  10/02/2014 Publicado
  PDF
• Decreto Nº 3/2014

  DECRETO N°3-2014

  10/02/2014 Publicado
  PDF
• Lei Ordinária Nº 284/2014

  Autoriza o repasse de recurso pecuniário aos profissionais médicos participantes do "Programa Mais Médicos para o Brasil" ou similares, para fazer face às despesas com moradia e alimentação e dá outras providências.

  07/02/2014 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 283/2014

  Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial aos cargos de provimento efetivo adequando ao salário mínimo vigente na forma que indica, e dá outras providências.

  07/02/2014 Vigente
  PDF
• Decreto Nº 2/2014

  DECRETO N°2-2014

  03/02/2014 Publicado
  PDF
• Decreto Nº 28/2013

  DECRETO Nº28-2013

  19/12/2013 Publicado
  PDF
• Lei Ordinária Nº 282/2013

  Institui o Conselho Municipal de Politicas Públicas sobre drogas do Município de Ararendá e dá outras providências.

  02/12/2013 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 281/2013

  Dispõe sobre a alteração do Art. 5º da Lei Municipal N° 155/2008 de 11 de Fevereiro de 2008, e adota outras providências.

  02/12/2013 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 279/2013

  "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE ARARENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

  02/12/2013 Vigente
  PDF
• Decreto Nº 27/2013

  DECRETO N°27-2013

  19/11/2013 Publicado
  PDF