Consulta de Legislação

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188/2009 Lei Complementar Inclui os parágrafos §§ 5º e 6º, ao art. 19, da Lei n. 106/2005, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Municípi… 11/09/2009 Vigente PDF Ver →
187/2009 Lei Ordinária INSTITUI O FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA, DESPORTO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE ARARENDA, NO ESTADO DO CEARÁ, CRIA CONSELH… 11/09/2009 Vigente PDF Ver →
185/2009 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. 21/07/2009 Vigente PDF Ver →
184/2009 Lei Ordinária REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA AOS EDIS DO MUNICÍPIO DE ARARENDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2009 Vigente PDF Ver →
183/2009 Lei Ordinária CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, ALTERA O VENCIMEN… 22/06/2009 Vigente PDF Ver →
182/2009 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação e funcionamento do I Conselho Municipal do Idoso do município de Ararendá- CE. 09/06/2009 Vigente PDF Ver →
181/2009 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de cargos criados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ararenda e dá outras providên… 09/06/2009 Vigente PDF Ver →
180/2009 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ - SAAE E DÁ OU… 25/05/2009 Vigente PDF Ver →
179/2009 Lei Ordinária Dispõe sobre a regulamentação da cobrança de multa sobre as infrações cometidas contra as normas disposta no Código de… 25/05/2009 Vigente PDF Ver →
178/2009 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para os fins que indica e dá ou… 11/05/2009 Vigente PDF Ver →
177/2009 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ararendá para o exercício financeiro de 2010 e dá outras prov… 29/05/2009 Vigente PDF Ver →
176/2009 Lei Ordinária Fica o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ararendá - CE, Autorizado a fixar gratificação de representação e concede… 20/03/2009 Vigente PDF Ver →
175/2009 Lei Ordinária CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SETENTA E CINCO (75) VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃ… 20/03/2009 Vigente PDF Ver →
174/2009 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÓNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ- SAAE E DÁ OU… 20/03/2009 Vigente PDF Ver →
173/2009 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento salarial aos cargos de Provimento efetivo que indica, e dá outr… 20/03/2009 Vigente PDF Ver →
172/2009 Lei Ordinária Institui e Disciplina a Concessão de Bônus aos Agentes Comunitários de Saúde ACS do Município de Ararendá – CE, e dá o… 03/03/2009 Vigente PDF Ver →
171/2009 Lei Ordinária Dispõe sobre a prorrogação no âmbito do Município de Ararendá o prazo de Licença Maternidade das Servidoras Públicas M… 18/02/2009 Vigente PDF Ver →
170/2009 Lei Ordinária Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, os cargos de Provimento Efetivo, para fins que indica e dá out… 02/02/2009 Vigente PDF Ver →
169/2009 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento, para fins que indica e dá outras provid… 02/02/2009 Vigente PDF Ver →
168/2009 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/01/2009 Vigente PDF Ver →