Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 382/2020

Vigente Publicada em 18/08/2020

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS SEM UMA DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE RIBEIRO E SEIXO, MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Ementa

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS SEM UMA DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE RIBEIRO E SEIXO, MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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