Consulta de Legislação

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TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
221/2011 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2012 e dá outras providências. 07/06/2011 Vigente PDF Ver →
220/2011 Lei Ordinária Altera o Anexos IV e V, da Lei Municipal nº. 210, de 29 de junho de 2010, e dá outras providências. 02/06/2011 Vigente PDF Ver →
219/2011 Lei Ordinária Altera o art. 44, da Lei Municipal nº 210, de 29 de junho de 2010 e dá outras providências. 02/06/2011 Vigente PDF Ver →
218/2011 Lei Ordinária RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS UNIDADE NOVA RUSSAS - COMARES… 22/03/2011 Vigente PDF Ver →
217/2011 Lei Ordinária CRIA 0 CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARENDA-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 22/03/2011 Vigente PDF Ver →
213/2010 Lei Ordinária Dispõe Sobre a alteração do inciso I e caput do art. 2º, da Lei Municipal N° 139/2007 e adota outras providências. 23/09/2010 Vigente PDF Ver →
209/2010 Lei Ordinária Regulamenta no âmbito do Município de Ararendá, as obrigações de Pequeno Valor a que alude o § 3º do artigo 100 da Con… 29/06/2010 Vigente PDF Ver →
205/2010 Lei Ordinária CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PRO… 22/03/2010 Vigente PDF Ver →
204/2010 Lei Ordinária Dispõe sobre a atividade econômica da Unidade Mista de Saúde de Ararendá - Hospital Francisco Mourão Lima para fins de… 05/03/2010 Vigente PDF Ver →
203/2010 Lei Ordinária Dispõe sobre a fixação dos valores repassados pelo Ministério da Saúde na proporção de 50% (cinqüenta por cento) a ser… 08/02/2010 Vigente PDF Ver →
201/2010 Lei Ordinária Dispõe sobre a fixação dos valores referentes à diária e fornecimento de combustível para Endemias nas Os Agentes área… 08/02/2010 Vigente PDF Ver →
200/2010 Lei Ordinária Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Ceará e com a Agência Reguladora de Serviços Públicos… 08/02/2010 Vigente PDF Ver →
199/2009 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARARENDA A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCI… 16/12/2009 Vigente PDF Ver →
197/2009 Lei Ordinária Dá nome ao Mercado Público Municipal de Ararendá, logradouro publico de Vicente Furtado Landim (Sr Alfredo Landim), qu… 02/12/2009 Vigente PDF Ver →
196/2009 Lei Ordinária Dá nome a Praça Municipal de Ararendá Centro, de Maria Torres Mourão (Madazinha), que indica e dá outras providências. 02/12/2009 Vigente PDF Ver →
195/2009 Lei Ordinária Dá nome a Banda de Música Municipal de Ararendá, José Ribamar Paiva, (Sr.Ribamar) e indica providencias. 26/11/2009 Vigente PDF Ver →
194/2009 Lei Ordinária Dá nome a logradouro publico Ginásio Poliesportivo Municipal de Ararendá, Raimundo Mourão Carlos, (Nego Mourão) situad… 02/12/2009 Vigente PDF Ver →
192/2009 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARARENDA PARA O PERÍODO 2010- 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/10/2009 Vigente PDF Ver →
191/2009 Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento do Município de Ararendá no valor de R$ 442.627… 30/09/2009 Vigente PDF Ver →
190/2009 Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento do Município de Ararendá no valor de R$ 778.000… 21/09/2009 Vigente PDF Ver →