Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 502/2025

Vigente Publicada em 01/12/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE

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Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE
ESTIMADO DE 14,91% PARA CORREÇÃO DA
TABELA DE VENCIMENTOS DA CARREIRA DE
PROFESSOR I, ALTERA OS INCISOS I, III E V DO
ART. 16 DA LEI MUNICIPAL N° 210/2010 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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