Leis
- 5 Leis Complementares
- 477 Leis Ordinárias
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Lei Ordinária Nº 498/2025
Dispõe sobre o Reconhecimento do
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Lei Ordinária Nº 497/2025
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 110 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Lei Ordinária Nº 496/2025
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 182/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 495/2025
DENOMINA LUIZ RODRIGUES ALVES A QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO VITÓRIA, S/N, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 494/2025
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL NOS TERMOS DO ART. 110 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Lei Ordinária Nº 493/2025
DENOMINA TEMOTEO FERREIRA
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Lei Ordinária Nº 492/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
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Lei Ordinária Nº 491/2025
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 110 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Lei Ordinária Nº 490/2025
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 110 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Lei Ordinária Nº 489/2025
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ararendá para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.