Leis
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Lei Ordinária Nº 125/2006
Dá nome a Rua Professor Mestre Machado o logradouro público que se inicia no final da Rua Pinto Bastos, Bairro Varjota e indica providências.
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Lei Ordinária Nº 122/2006
Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços para doação a pessoas carentes, a concessão de apoio financeiro e Revoga a Lei Municipal de n° 042/2001 de 06 de fevereiro de 2001 e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 124/2006
Cria Cargos Provimento de em Comissão e Altera o anexo da Lei Municipal de N° 094/2005 de 20 de janeiro de 2005 e fixa as Gratificações de Representação e Função e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 123/2006
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a conceder aumento salarial aos cargos de Provimento efetivo, que indica e da outras providências
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Lei Ordinária Nº 120/2006
Revoga a Lei Municipal de N" 041/2001 de 06 de fevereiro de 2001 e seu anexo único. Que dispõe sobre a Concessão de Diárias e ajuda de Custo e dá outra providencias.
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Lei Ordinária Nº 118/2006
Reajusta Subsídios mensal de cargos de Secretários Municipais de Ararenda, na forma do Decreto legislativo Nº 010/2004 de 27 de novembro de 2004, e indica providências.
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Lei Ordinária Nº 114/2006
Altera a Lei N° 110 de 28 de junho de 2005, para conceder aumento salarial aos cargos de provimento em comissão e aos cargos de provimento Efetivo da Câmara Municipal de Ararenda, que indica e dá outras providências
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Lei Ordinária Nº 121/2006
Autoriza a Chefe do Poder Executivo, Substituir e Alterar vagas nos termos da Lei 017/93 de 27 de agosto de 1993 com alteração da Lei Nº 094 de 20 de janeiro de 2005, nos termos do Anexo Único e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 113/2006
Amplia o Ensino Fundamental de oito para nove anos letivos e dá outras providências.
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Lei Complementar Nº 106/2005
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Ararendá e outras providências.