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Lei Ordinária Nº 518/2026
DENOMINA RUA ANTONIA TORRES MOURÃO, “LINDÓ MOURÃO” A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 517/2026
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 516/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 515/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL RAIMUNDA JOSÉ DE CASTRO SOUZA “RAIMUNDA GILDO”, SITUADO NO DISTRITO DE LAGOA DE SANTO ANTONIO, NO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 514/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL MISAEL SOARES MOURÃO, SITUADO NO BAIRRO VARJOTA, NO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 513/2026
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL JOSÉ RIBAMAR DE PAIVA, VINCULADA À SECRETARIA DE JUVENTUDE, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 512/2026
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA CATADOR DESTINADO AOS MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 511/2026
DENOMINA ANTONIO GONÇALVES DE FARIAS O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, LOCALIZADO NO DISTRITO DE LAGOA DE SANTO ANTÔNIO, MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 510/2026
Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Ararendá e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 509/2026
ESTABELECE O REAJUSTE DE 7% NO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.