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Ementa
"Cria o sistema municipal de defesa civil do município de Ararendá das outras providências"
Data:
02/04/1993
Situação:
Vigente
Ementa
Isenta a taxa de iluminação pública aos consumidores que pagam até a taxa mínima.
Data:
29/03/1993
Situação:
Vigente
Ementa
Institui o regime jurídico único para os servidores públicos da administração direta.
Data:
05/03/1993
Situação:
Vigente
Ementa
Cria o regime de diárias e ajuda de custos para Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara, Secretários e Funcionários e da outras providências.
Data:
08/02/1993
Situação:
Vigente
Nº 004
Ementa
Disciplina a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providências.
Data:
27/01/1993
Situação:
Vigente
Ementa
Dispõe sobre a criação dos cargos comissionados que indica e da outras providências.
Data:
04/01/1993
Situação:
Vigente
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do município de Ararendá para o exercício financeiro de 1993 e dá outras providências.
Data:
04/01/1993
Situação:
Vigente
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do município de Ararendá para o exercício financeiro de 1993 e dá outras providências.
Data:
04/01/1993
Situação:
Vigente
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVOS, E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
10/02/23
Situação:
Vigente
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