Prefeitura Municipal de

Ararendá

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Lei

Nº 018

Ementa

" Autoriza a aquisição e doação do veículo que indica e dá outras providências".

Data:

01/11/1993

Situação:

Vigente

Lei

Nº 017A

Ementa

Autoriza o chefe do poder Executivo s conceder uma doação á Escola de Datilografia São Sebastião e adota outras providências.

Data:

30/08/1993

Situação:

Vigente

Lei

Nº 017

Ementa

Dispõe sobre a organização da Administração do Município. Define a estrutura administrativa e o quadro de pessoal do poder Executivo e adota outras providências.

Data:

27/08/1993

Situação:

Vigente

Lei

Nº 016

Ementa

"Autoriza o chefe do poder executivo a conceder uma doação á paroquia de São Vicente de Paulo em Ararendá- Ceará e adota outras providências"

Data:

09/08/1993

Situação:

Vigente

Lei

Nº 015

Ementa

" Autoriza o chefe do poder Executivo a conceder aumento aos vencimentos, gratificação, salário família e representação do poder executivo e adota outras providencias"

Data:

09/08/1993

Situação:

Vigente

Lei

Nº 014

Ementa

"Reajusta os vencimentos, gratificações e representações dos cargos públicos municipais e adota outras providências"

Data:

14/06/1993

Situação:

Vigente

Lei

Nº 013

Ementa

"Cria o concelho municipal de saúde e saneamento da Secretária Municipal de Saúde do Município de Araredá - Ceará."

Data:

24/05/1993

Situação:

Vigente

Lei

Nº 012

Ementa

"Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências".

Data:

17/05/1993

Situação:

Vigente

Lei

Nº 011

Ementa

Abate bovino para corte, não inferior a 80kg por mês.

Data:

04/05/1993

Situação:

Vigente

Lei

Nº 009*

Ementa

Adota o código tributário que indica e dá outras providências.

Data:

19/04/1993

Situação:

Vigente

Imagem com geometrias de fundo

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