LEISMUNICIPAIS
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de ARARENDA para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Data:
15/05/2024
Situação:
Vigente
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Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.
Data:
30/10/2023
Situação:
Vigente
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AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
28/09/2023
Situação:
Vigente
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 413/2022 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
14/09/2023
Situação:
Vigente
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM.
Data:
14/09/2023
Situação:
Vigente
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"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DE RAMADINHA, ARARENDÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data:
10/08/2023
Situação:
Vigente
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RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO DE CRATEUS CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 354, DE 04 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
10/08/2023
Situação:
Vigente
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RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEUS CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 202, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
10/08/2023
Situação:
Vigente
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 425, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, QUE TRATA DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO E DO PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO.
Data:
29/06/2023
Situação:
Vigente
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"Dispõe sobre a denominação de logradouro público localizado na Sede do Município de Ararendá - Ce, e dá outras providências".
Data:
29/06/2023
Situação:
Vigente