Legislação

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Leis e Decretos

  • 454 Leis Ordinárias
  • 5 Leis Complementares
  • 0 Leis Orgânicas
  • 95 Decretos e Resoluções

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554 documentos encontrados

  • Lei Ordinária Nº 7/1998

    Cria a escola de ensino fundamental José Alves de Sena, Cabelo do Negão. Ararendá- Ceará.

    Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 6/1998

    Cria a escola de ensino fundamental Antonio de Sousa Barros, Ramadinha - Ararendá - Ceará.

    Vigente
  • Lei Ordinária Nº 3/1998

    Cria a escola de ensino fundamental Francisco Mourão Lima, Ararendá - Ceará.

    Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 5/1998

    Cria a escola de ensino fundamental Francisco de Paula Filho, Lagoa do Peixe - Ararendá - Ceará.

    Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 17/1998

    Lei que trata do Plano de Classificação de Cargos e Salários do Magistério Municipal do Ararendá.

    Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 20/1998

    Dá nova redação a Lei n°04/97 de 20.02.97 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde Ararenda - Ce., e dá outras providências.

    Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 18/1998

    Autoriza o chefe do poder executivo municipal a doar uma área de terra

    Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 15/1998

    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999 e dá outras providências.

    Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 16/1998

    Disciplina a Contratação Temporária de Pessoal por Excepcional Interesse Público e dá outras providências.

    Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 15/1997

    Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1998.

    Vigente
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