Legislação

Leis e Decretos

• 454 Leis Ordinárias
• 5 Leis Complementares
• 0 Leis Orgânicas
• 95 Decretos e Resoluções

• Lei Ordinária Nº 306/2015

  Denomina-se de Raimundo Bastos de Sousa (Raimundo Cândido) a Quadra Esportiva da Escola de Ensino Fundamental Francisco Mourão Lima na Sede do Município de Ararendá e dá outras providências.

  18/06/2015 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 305/2015

  Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ararendá para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

  15/06/2015 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 304/2015

  Dispõe sobre a denominação de uma rua projetada do distrito de Santo Antonio, e dá outras providências.

  08/05/2015 Vigente
  PDF
• Decreto Nº 7/2024

  DECRETO Nº 07

  Publicado
  PDF
• Decreto Nº 6/2015

  DECRETO Nº 006/2015

  30/04/2015 Publicado
  PDF
• Lei Ordinária Nº 303/2015

  Dispõe sobre a denominação das ruas do distrito de Santo Antonio, e dá outras providências.

  23/04/2015 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 302/2015

  Estabelece adequações da legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar e ALTERA o Artigo 17º da Lei Municipal de Nº 140º de 20 de abril de 2007, e dá outras providências.

  23/04/2015 Vigente
  PDF
• Decreto Nº 5/2015

  DECRETO Nº 005/2015

  30/03/2015 Publicado
  PDF
• Decreto Nº 4/2015

  DECRETO Nº 004/2015

  24/03/2015 Publicado
  PDF
• Decreto Nº 3/2015

  DECRETO Nº 003/2015

  04/03/2015 Publicado
  PDF