| Nº | Tipo | Título | Publicada | Status | Arquivo | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 431/2022 | Lei Ordinária | AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO SALDO DO FUNDEB PARA CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL. | 30/12/2022 | Vigente | Ver → | |
| 430/2022 | Lei Ordinária | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 103/2005. | 30/12/2022 | Vigente | Ver → | |
| 429/2022 | Lei Ordinária | "Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade Barriguda no município de Ararendá, e da outras provid… | 30/12/2022 | Vigente | Ver → | |
| 428/2022 | Lei Ordinária | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC… | 05/12/2022 | Vigente | Ver → | |
| 427/2022 | Lei Ordinária | Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências. | 03/11/2022 | Vigente | Ver → | |
| 426/2022 | Lei Ordinária | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE… | 14/09/2022 | Vigente | Ver → | |
| 425/2022 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL E DO PROCESSO SELETIVO PARA PROVI… | 14/09/2022 | Vigente | Ver → | |
| 424/2022 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ AO SENHOR CAMILO SOBREIRA DE SANTANA. | 07/07/2022 | Vigente | Ver → | |
| 423/2022 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ AO SENHOR JOSÉ NOBRE GUIMARÃES. | 07/07/2022 | Vigente | Ver → | |
| 422/2022 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOTÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ AO SENHOR MOISÉS BRAZ RICARDO. | 07/07/2022 | Vigente | — | Ver → |
| 421/2022 | Lei Ordinária | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de ARARENDÁ para exercício financeiro de 2023 e dá outras provid… | 24/05/2022 | Vigente | Ver → | |
| 420/2022 | Lei Ordinária | AUTORIZA A FILIAÇÃO E O PAGAMENTO DE ANUIDADE DA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNDIME. | 05/05/2022 | Vigente | Ver → | |
| 419/2022 | Lei Ordinária | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e D… | 24/03/2022 | Vigente | Ver → | |
| 418/2022 | Lei Ordinária | “Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos na localidade de Lagoa dos Bois no município de Ararendá, e dá out… | 10/03/2022 | Vigente | Ver → | |
| 417/2022 | Lei Ordinária | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Ararendá, Estado do Ceará bem como a mudança de nom… | 10/03/2022 | Vigente | Ver → | |
| 416/2022 | Lei Ordinária | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PROFESSORES PARA ATUAREM NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULT… | 24/02/2022 | Vigente | Ver → | |
| 415/2022 | Lei Ordinária | CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CORRIGE A TABELA CONSTA… | 24/02/2022 | Vigente | Ver → | |
| 414/2022 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE | 24/02/2022 | Vigente | Ver → | |
| 413/2022 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ARARENDÁ (PMPIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2022 | Vigente | Ver → | |
| 412/2022 | Lei Ordinária | “Dispõe sobre o aumento salarial aos cargos de contratação por tempo determinado, com base na Lei No 393/2021, adequan… | 24/02/2022 | Vigente | Ver → |