Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 420/2022

Vigente Publicada em 05/05/2022

AUTORIZA A FILIAÇÃO E O PAGAMENTO DE ANUIDADE DA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNDIME.

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Ementa

AUTORIZA A FILIAÇÃO E O PAGAMENTO DE ANUIDADE DA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNDIME.

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