Consulta de Legislação

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TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
450/2023 Lei Ordinária AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/09/2023 Vigente PDF Ver →
449/2023 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 413/2022 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIME… 14/09/2023 Vigente PDF Ver →
448/2023 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIME… 14/09/2023 Vigente PDF Ver →
447/2023 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DE RAMADINHA, ARARENDÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊ… 10/08/2023 Vigente PDF Ver →
446/2023 Lei Ordinária RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO DE … 10/08/2023 Vigente PDF Ver →
445/2023 Lei Ordinária RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEUS CONSTITUÍDO PEL… 10/08/2023 Vigente PDF Ver →
444/2023 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 425, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, QUE TRATA DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO E DO P… 29/06/2023 Vigente PDF Ver →
443/2023 Lei Ordinária "Dispõe sobre a denominação de logradouro público localizado na Sede do Município de Ararendá - Ce, e dá outras provid… 29/06/2023 Vigente PDF Ver →
442/2023 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO E DO REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO DA CÂ… 15/06/2023 Vigente PDF Ver →
441/2023 Lei Ordinária CORRIGE ERROS MATERIAIS DA LEI MUNICIPAL № 432/2023 E ATUALIZA O VALOR DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/06/2023 Vigente PDF Ver →
440/2023 Lei Ordinária "IMPLEMENTA NO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ - CE, O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS O… 30/05/2023 Vigente PDF Ver →
439/2023 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de ARARENDA para o exercício financeiro de 2024 e dá outras prov… 15/05/2023 Vigente PDF Ver →
438/2023 Lei Ordinária AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/2023 Vigente PDF Ver →
437/2023 Lei Ordinária ALTERA O ART. 5° DA LEI Nº 140, DE 20 DE ABRIL DE 2007, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E… 13/04/2023 Vigente PDF Ver →
436/2023 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 140, DE 20 DE ABRIL DE 2007, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELA… 09/03/2023 Vigente PDF Ver →
435/2023 Lei Ordinária CORRIGE ERROS MATERIAIS DE LEI MUNICIPAL Nº 432/2023 INCLUI OS CARGOS QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/02/2023 Vigente PDF Ver →
434/2023 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVOS, E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMA… 10/02/2023 Vigente PDF Ver →
433/2023 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CORRIGE A TABELA CONSTA… 10/02/2023 Vigente PDF Ver →
432/2023 Lei Ordinária ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E A ESTRUTURA DE CARGOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, E DÁ OUTRAS PROV… 10/02/2023 Vigente PDF Ver →
1/2023 Decreto Decreto nº 1/2023 15/02/2023 Vigente PDF Ver →