Portarias

Consulte as portarias emitidas pelo Município.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Portarias

PNTP 2.6

Atos normativos expedidos pelas autoridades municipais — nomeações, exonerações, normativas e demais portarias.

Base Legal

Publicação obrigatória conforme a Lei nº 12.527/2011 (LAI), art. 8º e o Programa Nacional de Transparência Pública 2026, Critério 2.6.

Filtrar Portarias

56 portaria(s) encontrada(s)

Exportar: CSV JSON XML
Portaria Nº 4/2021

PORTARIA DE NOMEAÇÃO 21.0104.04/2021

PDF
Portaria Nº 3/2021

PORTARIA DE NOMEAÇÃO 21.0104.03/2021

PDF
Portaria Nº 2/2021

PORTARIA DE NOMEAÇÃO 21.0104.02/2021

PDF
Portaria Nº 1/2020

PORTARIA DE 08.14.01/2020

PDF
Portaria Nº 3/2020

PORTARIA DE 20.0203.03/2020

PDF
Portaria Nº 2/2020

PORTARIA DE 20.0803.02/2020

PDF
Portaria Nº 730012020/2020

PORTARIA DE 0730.01.2020

PDF
Portaria Nº 16/2020

PORTARIA DE 03.02.16/2020

PDF
Portaria Nº 7/2020

PORTARIA DE 03.02.07/2020

PDF
Portaria Nº 4/2020

PORTARIA 03.02.04/2020

PDF

Mostrando 41–50 de 56 portarias

Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • CF/88, Art. 5º, XXXIII • PNTP 2026 Critério 2.6