Portarias

Consulte as portarias emitidas pelo Município.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Portarias

PNTP 2.6

Atos normativos expedidos pelas autoridades municipais — nomeações, exonerações, normativas e demais portarias.

Base Legal

Publicação obrigatória conforme a Lei nº 12.527/2011 (LAI), art. 8º e o Programa Nacional de Transparência Pública 2026, Critério 2.6.

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56 portaria(s) encontrada(s)

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Portaria Nº 50401/2024

PORTARIA Nº 05.04.01/2024 DE 05 DE ABRIL DE 2024.

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Portaria Nº 10401/2024

PORTARIA Nº 01.04.01/2024 DE 01 DE ABRIL DE 2024.

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Portaria Nº 13/2020

PORTARIA DE 03.02.13/2020.

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Portaria Nº 20201/2022

PORTARIA: 02.02.01/2022

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Portaria Nº 30102/2022

PORTARIA: 03.01.02/2022

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Portaria Nº 1/2021

PORTARIA DE NOMEAÇÃO 21.0118.01/2021

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Portaria Nº 8/2021

PORTARIA DE NOMEAÇÃO 21.0104.08/2021

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Portaria Nº 7/2021

PORTARIA DE NOMEAÇÃO 21.0104.07/2021

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Portaria Nº 6/2021

PORTARIA DE NOMEAÇÃO 21.0104.06/2021

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Portaria Nº 5/2021

PORTARIA DE NOMEAÇÃO 21.0104.05/2021

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Mostrando 31–40 de 56 portarias

Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • CF/88, Art. 5º, XXXIII • PNTP 2026 Critério 2.6