Estatísticas de Atendimento (e-SIC)

Pedidos Recebidos, Pedidos Atendidos, Pedidos Indeferidos e Perfil do Solicitante (LAI Art. 30, III • PNTP 12.7)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.
Dados estatísticos do Serviço de Informação ao Cidadão, publicados em série histórica, com busca, filtro por exercício e exportação em formatos abertos.
Relatórios publicados 0
Exercícios disponíveis 0
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Ano Data de Publicação Pedidos Recebidos Pedidos Atendidos Pedidos Indeferidos Em trâmite Perfil do Solicitante Motivos de indeferimento
Nenhum relatório estatístico publicado para os filtros selecionados.

Declarações de Inexistência

Relação de declarações formais cadastradas conforme PNTP 2026.

23 declarações
Categoria Referência Data Início Data Fim Declaração Responsável Base Legal Arquivo
12.9 - Divulga lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses?

Obrigatória

2026 01/01/2026 31/12/2026

Informamos que no período de 01/01/2023 a 31/12/2023 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses .

ARISTEU ALVES EDUARDO

PREFEITO

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12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo?

Obrigatória

09/2026 01/09/2026 30/09/2026
Informamos que no período de 01/09/2026 a 30/09/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto … Ler declaração completa

Informamos que no período de 01/09/2026 a 30/09/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo.

ARISTEU ALVES EDUARDO

PREFEITO

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12.9 - Divulga lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses?

Obrigatória

09/2026 01/09/2026 30/09/2026

Informamos que no período de 01/09/2026 a 30/09/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses.

ARISTEU ALVES EDUARDO

PREFEITO

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12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo?

Obrigatória

08/2026 01/08/2026 31/08/2026
Informamos que no período de 01/08/2026 a 31/08/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto … Ler declaração completa

Informamos que no período de 01/08/2026 a 31/08/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo.

ARISTEU ALVES EDUARDO

PREFEITO

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12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo?

Obrigatória

07/2026 01/07/2026 31/07/2026
Informamos que no período de 01/07/2026 a 31/07/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto … Ler declaração completa

Informamos que no período de 01/07/2026 a 31/07/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo.

ARISTEU ALVES EDUARDO

PREFEITO

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12.9 - Divulga lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses?

Obrigatória

07/2026 01/07/2026 31/07/2026

Informamos que no período de 01/07/2026 a 31/07/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses

ARISTEU ALVES EDUARDO

PREFEITO

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12.9 - Divulga lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses?

Obrigatória

06/2026 01/06/2026 30/06/2026

Informamos que no período de 01/06/2026 a 30/06/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses.

ARISTEU ALVES EDUARDO

PREFEITO

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12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo?

Obrigatória

06/2026 01/06/2026 30/06/2026
Informamos que no período de 01/06/2026 a 30/06/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto … Ler declaração completa

Informamos que no período de 01/06/2026 a 30/06/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo.

ARISTEU ALVES EDUARDO

PREFEITO

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12.9 - Divulga lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses?

Obrigatória

05/2026 01/05/2026 31/05/2026

Informamos que no período de 01/05/2026 a 31/05/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses.

ARISTEU ALVES EDUARDO

PREFEITO

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12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo?

Obrigatória

05/2026 01/05/2026 31/05/2026
Informamos que no período de 01/05/2026 a 31/05/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto … Ler declaração completa

Informamos que no período de 01/05/2026 a 31/05/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo.

ARISTEU ALVES EDUARDO

PREFEITO

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12.9 - Divulga lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses?

Obrigatória

04/2026 01/04/2026 30/04/2026

Informamos que no período de 01/04/2026 a 30/04/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses.

ARISTEU ALVES EDUARDO

PREFEITO

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12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo?

Obrigatória

04/2026 01/04/2026 30/04/2026
Informamos que no período de 01/04/2026 a 30/04/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto … Ler declaração completa

Informamos que no período de 01/04/2026 a 30/04/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo.

ARISTEU ALVES EDUARDO

PREFEITO

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12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo?

Obrigatória

03/2026 01/03/2026 31/03/2026
Informamos que no período de 01/03/2026 a 31/03/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto … Ler declaração completa

Informamos que no período de 01/03/2026 a 31/03/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo.

ARISTEU ALVES EDUARDO

PREFEITO

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12.9 - Divulga lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses?

Obrigatória

03/2026 01/03/2026 31/03/2026

Informamos que no período de 01/03/2026 a 31/03/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses

ARISTEU ALVES EDUARDO

PREFEITO

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12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo?

Obrigatória

02/2026 01/02/2026 28/02/2026
Informamos que no período de 01/02/2026 a 28/02/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto … Ler declaração completa

Informamos que no período de 01/02/2026 a 28/02/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo.

ARISTEU ALVES EDUARDO

PREFEITO

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12.9 - Divulga lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses?

Obrigatória

02/2026 01/02/2026 28/02/2026

Informamos que no período de 01/02/2026 a 28/02/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses.

ARISTEU ALVES EDUARDO

PREFEITO

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12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo?

Obrigatória

01/2026 01/01/2026 31/01/2026
Informamos que no período de 01/01/2026 a 31/01/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto … Ler declaração completa

Informamos que no período de 01/01/2026 a 31/01/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo.

ARISTEU ALVES EDUARDO

PREFEITO

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12.9 - Divulga lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses?

Obrigatória

01/2026 01/01/2026 31/01/2026

Informamos que no período de 01/01/2026 a 31/01/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses

ARISTEU ALVES EDUARDO

PREFEITO

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12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo?

Obrigatória

2024 01/01/0204 31/12/2024
Informamos que no período de 01/01/2024 a 31/12/2024 a Prefeitura Municipal de Ararendá Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto … Ler declaração completa

Informamos que no período de 01/01/2024 a 31/12/2024 a Prefeitura Municipal de Ararendá Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo

ARISTEU ALVES EDUARDO

PREFEITO

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12.9 - Divulga lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses?

Obrigatória

2024 01/01/2024 31/12/2024

Informamos que no período de 01/01/2024 a 31/12/2024 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses.

ARISTEU ALVES EDUARDO

PREFEITO

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12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo?

Obrigatória

2024 01/01/2025 31/12/2025
Informamos que no período de 01/01/2025 a 31/12/2025 a Prefeitura Municipal de Ararendá Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto … Ler declaração completa

Informamos que no período de 01/01/2025 a 31/12/2025 a Prefeitura Municipal de Ararendá Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo.

ARISTEU ALVES EDUARDO

PREFEITO

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12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo?

Obrigatória

2023 01/01/2023 31/12/2023
Informamos que no período de 01/01/2023 a 31/12/2023 a Prefeitura Municipal de Ararendá Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto … Ler declaração completa

Informamos que no período de 01/01/2023 a 31/12/2023 a Prefeitura Municipal de Ararendá Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo.

ARISTEU ALVES EDUARDO

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Obrigatória

08/2018 01/08/2026 31/08/2026

Informamos que no período de 01/08/2026 a 31/08/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses.

ARISTEU ALVES EDUARDO

PREFEITO

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