| Ano | Data de Publicação | Pedidos Recebidos | Pedidos Atendidos | Pedidos Indeferidos | Em trâmite | Perfil do Solicitante | Motivos de indeferimento |
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Declarações de Inexistência
Relação de declarações formais cadastradas conforme PNTP 2026.
| Categoria | Referência | Data Início | Data Fim | Declaração | Responsável | Base Legal | Arquivo |
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12.9 - Divulga lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses?
Obrigatória |
2026 | 01/01/2026 | 31/12/2026 |
Informamos que no período de 01/01/2023 a 31/12/2023 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses . |
ARISTEU ALVES EDUARDO
PREFEITO |
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12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo?
Obrigatória |
09/2026 | 01/09/2026 | 30/09/2026 |
Informamos que no período de 01/09/2026 a 30/09/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto … Ler declaração completaInformamos que no período de 01/09/2026 a 30/09/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo. |
ARISTEU ALVES EDUARDO
PREFEITO |
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12.9 - Divulga lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses?
Obrigatória |
09/2026 | 01/09/2026 | 30/09/2026 |
Informamos que no período de 01/09/2026 a 30/09/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses. |
ARISTEU ALVES EDUARDO
PREFEITO |
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12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo?
Obrigatória |
08/2026 | 01/08/2026 | 31/08/2026 |
Informamos que no período de 01/08/2026 a 31/08/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto … Ler declaração completaInformamos que no período de 01/08/2026 a 31/08/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo. |
ARISTEU ALVES EDUARDO
PREFEITO |
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12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo?
Obrigatória |
07/2026 | 01/07/2026 | 31/07/2026 |
Informamos que no período de 01/07/2026 a 31/07/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto … Ler declaração completaInformamos que no período de 01/07/2026 a 31/07/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo. |
ARISTEU ALVES EDUARDO
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12.9 - Divulga lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses?
Obrigatória |
07/2026 | 01/07/2026 | 31/07/2026 |
Informamos que no período de 01/07/2026 a 31/07/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses |
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PREFEITO |
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12.9 - Divulga lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses?
Obrigatória |
06/2026 | 01/06/2026 | 30/06/2026 |
Informamos que no período de 01/06/2026 a 30/06/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses. |
ARISTEU ALVES EDUARDO
PREFEITO |
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12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo?
Obrigatória |
06/2026 | 01/06/2026 | 30/06/2026 |
Informamos que no período de 01/06/2026 a 30/06/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto … Ler declaração completaInformamos que no período de 01/06/2026 a 30/06/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo. |
ARISTEU ALVES EDUARDO
PREFEITO |
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12.9 - Divulga lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses?
Obrigatória |
05/2026 | 01/05/2026 | 31/05/2026 |
Informamos que no período de 01/05/2026 a 31/05/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses. |
ARISTEU ALVES EDUARDO
PREFEITO |
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12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo?
Obrigatória |
05/2026 | 01/05/2026 | 31/05/2026 |
Informamos que no período de 01/05/2026 a 31/05/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto … Ler declaração completaInformamos que no período de 01/05/2026 a 31/05/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo. |
ARISTEU ALVES EDUARDO
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12.9 - Divulga lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses?
Obrigatória |
04/2026 | 01/04/2026 | 30/04/2026 |
Informamos que no período de 01/04/2026 a 30/04/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses. |
ARISTEU ALVES EDUARDO
PREFEITO |
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12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo?
Obrigatória |
04/2026 | 01/04/2026 | 30/04/2026 |
Informamos que no período de 01/04/2026 a 30/04/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto … Ler declaração completaInformamos que no período de 01/04/2026 a 30/04/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo. |
ARISTEU ALVES EDUARDO
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12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo?
Obrigatória |
03/2026 | 01/03/2026 | 31/03/2026 |
Informamos que no período de 01/03/2026 a 31/03/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto … Ler declaração completaInformamos que no período de 01/03/2026 a 31/03/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo. |
ARISTEU ALVES EDUARDO
PREFEITO |
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12.9 - Divulga lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses?
Obrigatória |
03/2026 | 01/03/2026 | 31/03/2026 |
Informamos que no período de 01/03/2026 a 31/03/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses |
ARISTEU ALVES EDUARDO
PREFEITO |
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12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo?
Obrigatória |
02/2026 | 01/02/2026 | 28/02/2026 |
Informamos que no período de 01/02/2026 a 28/02/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto … Ler declaração completaInformamos que no período de 01/02/2026 a 28/02/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo. |
ARISTEU ALVES EDUARDO
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12.9 - Divulga lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses?
Obrigatória |
02/2026 | 01/02/2026 | 28/02/2026 |
Informamos que no período de 01/02/2026 a 28/02/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses. |
ARISTEU ALVES EDUARDO
PREFEITO |
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12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo?
Obrigatória |
01/2026 | 01/01/2026 | 31/01/2026 |
Informamos que no período de 01/01/2026 a 31/01/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto … Ler declaração completaInformamos que no período de 01/01/2026 a 31/01/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo. |
ARISTEU ALVES EDUARDO
PREFEITO |
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12.9 - Divulga lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses?
Obrigatória |
01/2026 | 01/01/2026 | 31/01/2026 |
Informamos que no período de 01/01/2026 a 31/01/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses |
ARISTEU ALVES EDUARDO
PREFEITO |
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12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo?
Obrigatória |
2024 | 01/01/0204 | 31/12/2024 |
Informamos que no período de 01/01/2024 a 31/12/2024 a Prefeitura Municipal de Ararendá Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto … Ler declaração completaInformamos que no período de 01/01/2024 a 31/12/2024 a Prefeitura Municipal de Ararendá Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo |
ARISTEU ALVES EDUARDO
PREFEITO |
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12.9 - Divulga lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses?
Obrigatória |
2024 | 01/01/2024 | 31/12/2024 |
Informamos que no período de 01/01/2024 a 31/12/2024 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses. |
ARISTEU ALVES EDUARDO
PREFEITO |
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12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo?
Obrigatória |
2024 | 01/01/2025 | 31/12/2025 |
Informamos que no período de 01/01/2025 a 31/12/2025 a Prefeitura Municipal de Ararendá Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto … Ler declaração completaInformamos que no período de 01/01/2025 a 31/12/2025 a Prefeitura Municipal de Ararendá Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo. |
ARISTEU ALVES EDUARDO
PREFEITO |
- | Baixar |
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12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo?
Obrigatória |
2023 | 01/01/2023 | 31/12/2023 |
Informamos que no período de 01/01/2023 a 31/12/2023 a Prefeitura Municipal de Ararendá Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto … Ler declaração completaInformamos que no período de 01/01/2023 a 31/12/2023 a Prefeitura Municipal de Ararendá Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo. |
ARISTEU ALVES EDUARDO
PREFEITO |
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12.9 - Divulga lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses?
Obrigatória |
08/2018 | 01/08/2026 | 31/08/2026 |
Informamos que no período de 01/08/2026 a 31/08/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses. |
ARISTEU ALVES EDUARDO
PREFEITO |
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