Consulta de Legislação

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TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
97/2005 Lei Ordinária Altera as Lei Municipais no. 54/2001 e 95/2005 e adota outras providências. 10/02/2005 Vigente PDF Ver →
96/2005 Lei Ordinária Dispõe sobre a fixação da remuneração dos cargos criados no quadro de pessoal da Câmara Municipal de ARARENDA e outras… 20/01/2005 Vigente PDF Ver →
95/2005 Lei Ordinária Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, altera as Lei Municipais n". 60/2… 20/01/2005 Vigente PDF Ver →
94/2005 Lei Ordinária Cria as secretarias: Cultura e Desporto e a do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e altera o ANEXO ÚNICO da Lei de N° … 20/01/2005 Vigente PDF Ver →
93/2004 Lei Ordinária Cria no Quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo para realização de Concurso Públic… 04/10/2004 Vigente PDF Ver →
92/2004 Lei Ordinária Autoriza doações para fins de implantação de Programas habitacionais по município de Ararendá e da outras providências. 21/06/2004 Vigente PDF Ver →
91/2004 Lei Ordinária Autorizo o Chefe do Poder Executivo a Constituir Caução Financeira junto à Caixa econômica Federal e adota outras prov… 21/06/2004 Vigente PDF Ver →
90/2004 Lei Ordinária Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências. 25/05/2004 Vigente PDF Ver →
89/2004 Lei Ordinária Cria a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL 03 DE DEZEMBRO- Assentamento Vitória. 14/04/2004 Vigente PDF Ver →
88/2004 Lei Ordinária Autoriza a Chefe do Poder Executivo a conceder Aumento salarial aos cargos que indica e dá outras providências. 05/04/2004 Vigente PDF Ver →
87/2004 Lei Ordinária Cria o perímetro urbano do distrito de Lagoa de Santo Antônio 25/03/2004 Vigente PDF Ver →
86/2004 Lei Ordinária Altera a Lei de numero 017/93 de 27 de Agosto de 1993, que dispõe sobre a organização da. Administração do Município, … 25/03/2004 Vigente PDF Ver →
85/2004 Lei Ordinária Cria o perímetro urbano da sede do Município de ARARENDA com a respectiva delimitação de Bairros e das outras providen… 01/03/2004 Vigente PDF Ver →
84/2004 Lei Ordinária Autoriza a Chefe do Poder Executivo a criar vaga de cargo comissionado e livre nomeação e exoneração na forma que indi… 01/03/2004 Vigente PDF Ver →
83/2004 Lei Ordinária ALTERA A LEI DE N° 016 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/01/2004 Vigente PDF Ver →
82/2003 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei 057/01, de 31/12/01 (Código Tributário Municipal), em consonância com a Lei Complementar nº… 15/12/2003 Vigente PDF Ver →
81/2003 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 03/11/2003 Vigente PDF Ver →
80/2003 Lei Ordinária Autoriza alienar bens móveis que indica e dá outras providências. 18/08/2003 Vigente PDF Ver →
79/2003 Lei Ordinária Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal criar vagas nos termos da Lei 058 de 11 de janeiro de 2002, bem como con… 02/06/2003 Vigente PDF Ver →
78/2003 Lei Ordinária Dispões sobre a alteração do Art. 1º e anexo único da Lei Municipal N° 076/2003 e dá outras providências. 21/05/2003 Vigente PDF Ver →