Consulta de Legislação

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TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
1/2019 Decreto Decreto nº 1/2019 21/11/2019 Vigente PDF Ver →
344/2018 Lei Ordinária Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Ararendá - CE e dá outras providências. 26/10/2018 Vigente PDF Ver →
342/2018 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/06/2018 Vigente PDF Ver →
341/2018 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 17/05/2018 Vigente PDF Ver →
340/2018 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de ARARENDA para exercício financeiro de 2019 e dá outras provid… 20/04/2018 Vigente PDF Ver →
339/2018 Lei Ordinária Autoriza o chefe de poder executivo municipal a pagar aos professores da rede de ensino municipal de Ararenda o piso s… 22/03/2018 Vigente PDF Ver →
338/2018 Lei Ordinária REVISA SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, FIXADO PELA LEI 320/2016, NO MESMO ÍNDICE E DATA DO RE… 18/01/2018 Vigente PDF Ver →
337/2018 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS CARGOS EFETIVOS PROVIMENTO E DE EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ-CE E DÁ … 18/01/2018 Vigente PDF Ver →
336/2018 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL ADEQUANDO AO PISO NACIONAL VIGENTE NA FORMA … 18/01/2018 Vigente PDF Ver →
335/2018 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO ANUAL SALARIAL AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ADEQU… 18/01/2018 Vigente PDF Ver →
334/2017 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 209/2010 DE 29 DE JUNHO DE 2010, REFERENTE À REQUISIÇÃO DE P… 30/11/2017 Vigente PDF Ver →
333/2017 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ … 30/11/2017 Vigente PDF Ver →
332/2017 Lei Ordinária Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências. 30/10/2017 Vigente PDF Ver →
331/2017 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2018/2021. 03/10/2017 Vigente PDF Ver →
330/2017 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/09/2017 Vigente PDF Ver →
329/2017 Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de Combate a Endemias, Incentivo Financeiro adicional e d… 18/08/2017 Vigente PDF Ver →
328/2017 Lei Ordinária INSTITÚI A BANDA DE MÚSICA JOSÉ RIBAMAR DE PAIVA, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ARARENDA - CE. 09/06/2017 Vigente PDF Ver →
327/2017 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/05/2017 Vigente PDF Ver →
326/2017 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de ARARENDÁ para o exercício financeiro de 2018 e dá outras prov… 16/05/2017 Vigente PDF Ver →
325/2017 Lei Ordinária "DENOMINA DE JOSÉ LOPES DO NASCIMENTO (ZÉ CAZUZA) A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO ASSENTAMENTO VITÓRIA E DE JOSÉ DOROTEU … 26/01/2017 Vigente PDF Ver →