| Nº | Tipo | Título | Publicada | Status | Arquivo | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2/2021 | Decreto | Decreto nº 2/2021 | 08/03/2021 | Vigente | Ver → | |
| 1/2021 | Decreto | Decreto nº 1/2021 | 10/05/2021 | Vigente | Ver → | |
| 386/2020 | Lei Ordinária | Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para 0 Exercício Financeiro que indica e dá outras providências. | 30/10/2020 | Vigente | Ver → | |
| 385/2020 | Lei Ordinária | "Dispõe sobre as diretrizes básicas para a politica municipal da educação contextualizada para a convivência com o sem… | 30/10/2020 | Vigente | Ver → | |
| 384/2020 | Lei Ordinária | "Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denominação oficial na localidade de Veremos, município de… | 28/09/2020 | Vigente | Ver → | |
| 383/2020 | Lei Ordinária | AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN… | 18/08/2020 | Vigente | Ver → | |
| 382/2020 | Lei Ordinária | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS SEM UMA DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE RIBEIRO E SEIXO, MUNI… | 18/08/2020 | Vigente | Ver → | |
| 381/2020 | Lei Ordinária | "Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denominação oficial na localidade de Santana, município de… | 20/07/2020 | Vigente | Ver → | |
| 380/2020 | Lei Ordinária | "Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denominação oficial na localidade de Itauru, distrito de S… | 20/07/2020 | Vigente | Ver → | |
| 379/2020 | Lei Ordinária | "Autoriza o repasse aos Agentes de Combate as Endemias, Incentivo Financeiro adicional e dá outras providências". | 20/07/2020 | Vigente | Ver → | |
| 378/2020 | Lei Ordinária | "Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denominação oficial na localidade de Cabelo do Negro, dist… | 12/06/2020 | Vigente | Ver → | |
| 377/2020 | Lei Ordinária | "AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ… | 28/05/2020 | Vigente | Ver → | |
| 376/2020 | Lei Ordinária | "Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denominação oficial na localidade de Lagoa do Peixe, distr… | 28/05/2020 | Vigente | Ver → | |
| 374/2020 | Lei Complementar | "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 057/2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 30/03/2020 | Vigente | Ver → | |
| 373/2020 | Lei Ordinária | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, ao vigente orçamento, para os fins que indica e dá outras prov… | 20/03/2020 | Vigente | Ver → | |
| 372/2020 | Lei Ordinária | "Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denominação oficial na Sede do distrito de Santo Antonio, … | 20/03/2020 | Vigente | Ver → | |
| 371/2020 | Lei Ordinária | "Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denominação oficial nos Bairros: Ferreirão, Varjota e Beir… | 20/03/2020 | Vigente | Ver → | |
| 370/2020 | Lei Ordinária | "Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denominação oficial na localidade de Violete, Distrito de … | 20/03/2020 | Vigente | Ver → | |
| 369/2020 | Lei Ordinária | "Dispõe sobre o aumento salarial aos cargos de Provimento efetivo adequando ao salário mínimo vigente na forma que ind… | 06/02/2020 | Vigente | Ver → | |
| 368/2020 | Lei Ordinária | "Dispõe sobre o pagamento aos Professores da Rede de Ensino Municipal de Ararendá do Piso Salarial Vigente e dá outras… | 23/01/2020 | Vigente | Ver → |