Sobre Competências e Atribuições
As competências definem as áreas de atuação e responsabilidades de cada unidade administrativa do Poder Executivo, conforme estabelecido na legislação municipal e nas normas internas de cada órgão.
GABINETE DO PREFEITO
GDPO Gabinete do Prefeito (GP) exerce uma função de extrema relevância para a cidade e sua população. Serve de elo entre o chefe do Executivo, a comunidade e os demais segmentos da sociedade. É neste setor que são tomadas as decisões que influenciam a vida das pessoas e preparam o Município para o futuro.
Sec. da Juventude Cultura e Desporto
009000Competências não informadas.
SEC. DA JUVENTUDE, CULTURA E DESPORTO
SJCDA Secretaria Municipal de Cultura e Desporto é responsável por planejar, organizar, coordenar, orientar, executar, controlar e fiscalizar as atividades relativas ao desporto e ao lazer; pesquisar, orientar, apoiar e desenvolver a educação física, o desporto, a recreação e o lazer, estimulando essas práticas com vistas á expansão potencial existente; administrar, controlar a utilização e zelar pelas praças esportivas do Município; gerir a infraestrutura e proteger o patrimônio desportivo; coordenar os agentes envolvidos no desenvolvimento de práticas esportivas formais e não formais no Município; organizar campeonatos, torneios, competições e encontros regionais esportivos de interesse público; propor e gerir convênios com órgãos, entidades e municípios, em atividades relativas ao desporto e ao lazer; preparar calendários, programas e guias esportivos e de lazer.
Sec. de Administracao e Financas
003000Competências não informadas.
SEC. DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
010000Competências não informadas.
Sec. do Trabalho e Assitencia Social
008000Competências não informadas.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SDAFA função desta pasta é assessorar, acompanhar e orientar o prefeito no que se refere à aplicação do orçamento público, arrecadação de tributos e controle fiscal. Formular e propor a política fiscal e financeira do município.
SECRETARIA DE AGRICULTURA
SDAÀ Secretaria Municipal de Agricultura, compete entre outras atribuições, a execução da política de desenvolvimento sustentável das atividades agropecuárias do Município, especialmente no que tange as diretrizes estabelecidas pelo respectivo conselho municipal, o qual atuará sob sua coordenação, fomentar o desenvolvimento de atividades alternativas de renda, buscando melhor qualidade de vida dos agricultores e seus familiares, executar obras e serviços de infra-estrutura agrícola, promover serviços e ações de extensão rural, de assistência técnica especializada e de promoção do associativismo rural, desenvolver atividades, ações, projetos e programas em parcerias com organismos estaduais e federais oficiais ou privados e, juntamente com cooperativas agrícolas e empresas de fomento a produção agropecuária através da integração, promover e executar a política de educação ambiental, promover e executar cursos, seminários, palestras de capacitação e de profissionalização dos agricultores, especialmente voltados para a prática da administração da propriedade rural e à agregação de atividades econômicas alternativas junto às propriedades rurais, especialmente a produção de produtos agroecológicos.
Endereço
Endereço
SECRETARIA DE DESENV. E MOBILIDADE URBANA
SDDMUCompetências / Atribuições
– formular a política de planejamento urbano e ambiental do Município;
– aprovar e fiscalizar às obras particulares, do uso de imóveis, emissão de diretrizes de parcelamentos do solo, loteamentos, condomínios e zoneamento;
– desenvolver os planos locais de Gestão Urbana, conforme as diretrizes estabelecidas no Plano Diretor do Município procedendo às alterações que se fizerem necessárias;
– formular e propor alterações e normas quanto a Estudos de Impacto Ambiental – EIA, Relatórios de Impactos Ambiental – RIMA e Estudos de Impacto de Vizinhança – RIV;
– estabelecer os termos de referência dos aspectos ambientais para os planos, programas e projetos de outras áreas da Administração Municipal;
– elaborar projetos relativos a obras públicas;
– expedir licenças, fiscalizar e controlar as empresas de terraplenagem e seus serviços; VIII – fiscalizar e controlar as antenas de telefonia celular em áreas públicas e particulares; IX – analisar e fiscalizar os projetos de redes de gás encanado e redes de telefonia;
– formular e executar a política habitacional do Município em todas as suas etapas;
– exarar manifestações e pareceres técnicos e jurídicos relativos a planejamento, urbanismo, projetos de edificações, parcelamentos de solo e condomínios;
– celebrar termos de compromisso e termos de permissão de uso relativos a planejamento, urbanismo, projetos de edificações, parcelamentos de solo e condomínios.
- formular a política de transportes, tráfego urbano, administração de terminal rodoviário e de pátios de permanência de veículos recolhidos por autoridade competente, manutenção e controle dos veículos públicos municipais.
– formular a política de trânsito.
– formular a política de planejamento urbano e ambiental do Município;
– aprovar e fiscalizar às obras particulares, do uso de imóveis, emissão de diretrizes de parcelamentos do solo, loteamentos, condomínios e zoneamento;
– desenvolver os planos locais de Gestão Urbana, conforme as diretrizes estabelecidas no Plano Diretor do Município procedendo às alterações que se fizerem necessárias;
– formular e propor alterações e normas quanto a Estudos de Impacto Ambiental – EIA, Relatórios de Impactos Ambiental – RIMA e Estudos de Impacto de Vizinhança – RIV;
– estabelecer os termos de referência dos aspectos ambientais para os planos, programas e projetos de outras áreas da Administração Municipal;
– elaborar projetos relativos a obras públicas;
– expedir licenças, fiscalizar e controlar as empresas de terraplenagem e seus serviços; VIII – fiscalizar e controlar as antenas de telefonia celular em áreas públicas e particulares; IX – analisar e fiscalizar os projetos de redes de gás encanado e redes de telefonia;
– formular e executar a política habitacional do Município em todas as suas etapas;
– exarar manifestações e pareceres técnicos e jurídicos relativos a planejamento, urbanismo, projetos de edificações, parcelamentos de solo e condomínios;
– celebrar termos de compromisso e termos de permissão de uso relativos a planejamento, urbanismo, projetos de edificações, parcelamentos de solo e condomínios.
- formular a política de transportes, tráfego urbano, administração de terminal rodoviário e de pátios de permanência de veículos recolhidos por autoridade competente, manutenção e controle dos veículos públicos municipais.
– formular a política de trânsito.
Secretaria de Desev e Mobilidade Urbana
011000Competências não informadas.
Secretaria de Educacao
004000Competências não informadas.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SDEA Secretaria Municipal de Educação tem como atribuições organizar, desenvolver e manter o Sistema Municipal de Ensino, integrando-o às políticas e planos educacionais da União e do Estado nos termos da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional; planejar, desenvolver, executar, controlar e avaliar a política educacional no Município.
SECRETARIA DE OBRAS
SDOCompetências não informadas.
Secretaria de Obras Publicas
006000Competências não informadas.
Secretaria de Saude
005000Competências não informadas.
SECRETARIA DE SAÚDE
SDSA Secretaria Municipal de Saúde tem como atribuições planejar, desenvolver, orientar, coordenar e executar a política de saúde do município, compreendendo tanto o cuidado ambulatorial quanto o hospitalar; é de sua responsabilidade também planejar, desenvolver e executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica afetas à sua competência.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
SDMATA Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem a responsabilidade de planejar, organizar, supervisionar e elaborar planos, projetos, programas e controles relativos às questões de meio-ambiente que envolvam educação ambiental, fiscalização, licenciamento municipal, projetos, dentre outros, promovendo o desenvolvimento sustentável da municipalidade.
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
SDTASA Secretaria de Assistência Social e Trabalho desenvolve programas, projetos e ações de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, voltados para diferentes públicos: crianças e adolescentes, vítimas de violência e maus-tratos, idosos, pessoas com deficiência e população de rua. O órgão também responde pelo desenvolvimento das ações de segurança alimentar e nutricional e pela Defesa Civil.