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Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

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  • 108 Decretos

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108 documentos encontrados

  • Decreto Nº 16/2025

    DECRETO Nº 1806.16/2025

    Publicado
  • Decreto Nº 1206/2025

    DECRETO Nº 1206.15

    Publicado
  • Decreto Nº 1/2025

    DECRETO Nº 2805.01/2025

    Publicado
  • Decreto Nº 14/2025

    DECRETO 2705.14/2025

    Publicado
  • Decreto Nº 13/2025

    DECRETO 2705.13/2025

    Publicado
  • Decreto Nº 26.05.12/2025

    CONSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTOS À CULTURA - PNAB DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Publicado
  • Decreto Nº 11/2025

    DECRETO Nº 2204.11/2025

    Publicado
  • Decreto Nº 9/2025

    DECRETO Nº 1604.09/2025

    Publicado
  • Decreto Nº 2/2025

    DECRETO Nº 13.02.02/2025

    Publicado
  • Decreto Nº 0/2024

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    Publicado