Decretos

Decretos

• 108 Decretos

• Decreto Nº 3103.05/2026

  INSTITUI A COMISSÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ.

  31/03/2026 Publicado
  PDF
• Decreto Nº 3103.04/2026

  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Publicado
  PDF
• Decreto Nº 3003.03/2026

  DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Publicado
  PDF
• Decreto Nº 1803.02/2026

  DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2026, EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Publicado
  PDF
• Decreto Nº 38/2025

  DECRETO Nº 3112.38/2025

  31/12/2025 Publicado
  PDF
• Decreto Nº 35/2025

  DECRETO N° 1212.35/2025

  12/12/2025 Publicado
  PDF
• Decreto Nº 34/2025

  DECRETO Nº 03.12.34/2025

  02/12/2025 Publicado
  PDF
• Decreto Nº 33/2025

  DECRETO Nº 03.12.33/2025

  02/12/2025 Publicado
  PDF
• Decreto Nº 28/2025

  DECRETO Nº 16.10.28/2025

  16/10/2025 Publicado
  PDF
• Decreto Nº 27/2025

  DECRETO Nº 1410.27/2025

  14/10/2025 Publicado
  PDF