Seleção Transparente
Processo público para seleção de organizações e demais interessados
Publicações
O que é Chamada Pública?
Chamada pública reúne procedimentos distintos usados pela administração para selecionar parceiros, credenciar prestadores, chamar a agricultura familiar ou apoiar projetos, cada um com legislação própria.
Sociedade Civil
Parcerias com organizações da sociedade civil, quando aplicável
Outras modalidades
Inclui credenciamento e chamada pública da agricultura familiar
Base Legal dos Chamadas Públicas
A publicação observa a legislação aplicável a cada modalidade:
Lei Federal nº 13.019/2014
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Normas gerais para parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil
Lei Federal nº 11.947/2009
Alimentação escolar e agricultura familiar
Disciplina a chamada pública para aquisição de gêneros da agricultura familiar no PNAE
Lei Federal nº 12.527/2011
Lei de Acesso à Informação
Garante transparência nos procedimentos de seleção
Constituição Federal
Art. 37
Princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade)
Cada modalidade observa o regime jurídico que lhe é próprio
Filtrar Chamadas Públicas
-
Outros procedimentos previstos na legislação aplicável Encerrado
Chamada pública nº 1/2025
Chamamento Público 1/2025
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
Ver detalhes do procedimento -
Outros procedimentos previstos na legislação aplicável Encerrado
Chamada pública nº 1/2024
Chamamento Público 1/2024
EDITAL DE FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS CATEGORIA FESTA DO MUNICÍPIO E OUTRAS MANIFESTAÇOES CULTURAIS - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC EM ARARENDÁ /CE.
Ver detalhes do procedimento -
Outros procedimentos previstos na legislação aplicável Encerrado
Chamada pública nº 3/2024
Chamamento Público 3/2024
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024 – AUDIOVISUAL E DEMAIS ÁREAS DA CULTURA EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) …
Ver detalhes do procedimento