A renúncia de receita compreende todas as desonerações tributárias concedidas pelo município, incluindo isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e incentivos fiscais. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e o PNTP 2026, disponibilizamos informações sobre os benefícios concedidos, valores renunciados e beneficiários.
Desonerações Tributárias Concedidas
Identificação das desonerações tributárias vigentes, com descrição, fundamentação legal, tipo de renúncia (isenção, anistia, remissão, subsídio) e valores renunciados.
AcessarRenúncia Fiscal Prevista e Realizada
Comparativo entre a renúncia fiscal prevista na LDO/LOA e a efetivamente realizada, com impacto orçamentário-financeiro e demonstrativo anual.
AcessarBeneficiários das Desonerações
Relação dos beneficiários de incentivos fiscais e benefícios tributários, com identificação, tipo de benefício, valor e período de vigência.
AcessarProjetos de Incentivo à Cultura
Projetos culturais e esportivos beneficiados por leis de incentivo, com proponentes, valores aprovados, captados e executados.
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