Ementa / Título
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da prestação de contas pelos beneficiários dos recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, Ciclo 1.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da prestação de contas pelos beneficiários dos recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, Ciclo 1.