Transferências Recebidas

Convênios e recursos recebidos (PNTP 5.1)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Transferências Recebidas

PNTP 5.1

Convênios, termos e ajustes recebidos de outros entes

Total Convênios
--
Vigentes
--
Valor Recebido
R$ 0
Contrapartida
R$ 0
Número/Ano Concedente Valor Status Documento

Não foram recebidas transferências voluntárias no período de 01/01/2026 a 03/06/2026.

Base Legal: LAI (Lei 12.527/11, Art. 8º, §1º, II) • LRF (LC 101/00, Art. 48) • PNTP 2026 Critério 5.1