Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 376/2020

Vigente Publicada em 28/05/2020

"Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denominação oficial na localidade de Lagoa do Peixe, distrito da Sede, município de Ararenda, e dá outras providências."

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Ementa

"Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denominação oficial na localidade de Lagoa do Peixe, distrito da Sede, município de Ararenda, e dá outras providências."

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