Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 520/2026

Vigente Publicada em 01/07/2026

DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR GENALDO COSTA A CRECHE PÚBLICA MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE LAGOA DE LAGOA DE SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS.

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Ementa

DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR GENALDO COSTA A CRECHE PÚBLICA MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE LAGOA DE LAGOA DE SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS.

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